Área de Proteção Ambiental Ituparanga

Area 0.00ha.
Document area Lei - 10.100 - 01/12/1998
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1998
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Ituparanga

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SP Ibiúna 78,262 46,284 24,933 105,808.20 67,877.16
71.16 %
2 SP Mairinque 46,852 8,532 34,691 21,014.90 5,906.33
6.19 %
3 SP Piedade 55,149 28,381 23,762 74,686.80 1,929.33
2.02 %
4 SP São Roque 89,943 7,330 71,491 30,690.80 14,023.60
14.70 %
5 SP Votorantim 121,331 4,146 104,663 18,351.70 5,657.06
5.93 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Tiete 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Ituparanga

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 10.100 Criação 01/12/1998 02/12/1998 Declara Área de Proteção Ambiental o entorno da represa de Ituparanga, considerando que a área reúne remanescentes florestais intactos de Mata Atlântica, responsáveis pelo equilíbrio climático e manutenção dos recuros hídricos. A Lei baseia-se no Projeto de Lei n. 402 de 1996 da Deputada Maria do Carmo Piunti - PSDB)  
Lei 11.579 Criação 02/12/2003 03/12/2003 Fica declarada "Área de Proteção Ambiental - APA" a área da bacia hidrográfica for- madora da represa de Itupararanga, compreendida pelos Municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairin- que, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim, com o objetivo de proteger a qualida- de e quantidade de suas águas." (NR)  

News

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