Reserva Extrativista Acaú-Goiana

Area 6,678.00ha.
Document area Decreto - s/n - 26/09/2007
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2007
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Acaú-Goiana

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PB Caaporã 21,698 2,814 17,548 15,016.80 621.75
9.15 %
2 PB Pitimbu 18,904 6,639 10,385 13,643.50 117.13
1.72 %
3 PE Goiana 79,455 17,617 58,027 44,581.00 3,707.78
54.55 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 20.57
Formações Pioneiras 44.20

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral AL, PE e PB 64.76
Oceano Atlântico 35.24

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 61.18
Zona Costeira e Marítima 38.82

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2012

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Acaú-Goiana

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 113 Conselho 24/10/2012 25/10/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos Estados de Pernambuco e Paraíba.  
Termo s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 07/04/2015 10/04/2015 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente: Áreas da União inseridas na Reserva Extrativista Acaú-Goiana, medindo aproximadamente 2.256,79.  
Portaria 53 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 03/12/2015 04/12/2015 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Acaú -Goiana. (Processo no 02150.000231/2013-58)  
Processo 02070 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 23/09/2016 07/10/2016 PROCESSO: 02070.002875/2012-90. Cessão de área da União denominada Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos Municípios de Goiana, Estado de Pernambuco e Pitimbu, Estado da Paraíba. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. CONCEDENTE: Ministério do Meio Ambiente (MMA). CONCESSIONÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  
Portaria 2 Conselho 14/08/2017 11/09/2017 Modifica a Composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Acaú Goiana, nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Processo no 02070.001582/2008-17)  
Decreto s/n Criação 26/09/2007 27/09/2007 Presidente da República cria a Resex Acaú-Goiana. § 1o Fica excluída da área da Resex uma área aproximada de 738,19 ha. § 2o A área da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, excluída a área indicada no § 1o, é de aproximadamente 6.678,30 ha. A criação da Resex tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência. As principais atividades econômicas da Reserva Extrativista Acaú-Goiana estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos. -
Portaria 40 Acesso ao PRONAF 10/11/2009 13/11/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONSIDERANDO o Decreto de 26 de setembro de 2007 que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista RESEX ACAÚ- GOIANA, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MMA/MDA/N 03, de 03 de outubro de 2008, que reconhece as populações extrativistas tradicionais das Unidades de Conservação de categoria Reserva Extrativista - RESEX, criadas pelo ICMBio como potenciais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária; CONSIDERANDO a Resolução/BACEN/N°2.629, de 10 de Agosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive criando linha especial denominado Grupo "A" voltado para os beneficiários de Reforma Agrária; CONSIDERANDO a Norma de Execução/INCRA/N79, de 29 de dezembro de 2008, que dispõem sobre a concessão de Credito Instalação aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária; CONSIDERANDO o parecer conclusivo dos setores técnicos desta Superintendência, consubstanciado nas legislações e normas pertinentes à matéria, resolve: I - Reconhecer a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, código SIPRA PE0388000, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco, com área de 6.678,30 ha (seis mil, seiscentos e setenta e oito hectares e trinta ares), visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais; II - Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia. RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR(03)/n 40/2009, de 10 de novembro de 2009, publicada do DOU-Seção 1, de 13 de novembro de 2009, que reconheceu a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, Código SIPRA PE0388000, onde se lê: "...visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais;...", leia-se: "...visando atender 1.510 (um mil e quinhentos e dez) famílias de pequenos produtores rurais;...". (DOU 17/02/2010) -

Management documents - RESEX Acaú-Goiana

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Área Estuarina dos Rios Goiana e Megaó 3,535.00 ha 52.01%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

A Reserva Extrativista Acaú-Goiana tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência.
A Reserva abrange os municípios de Caaporã e Pitimbu na Paraíba de de Goiana, Pernambuco. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

Contact

Chefe da UC: MIRIAN MAGALHÃES LUCATELLI (DOU 30/04/2012)

News

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