Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco

Area 1,207,650.00ha.
Document area Lei - 555 - 14/07/2006
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2006
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Baixo Rio Branco

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RR Rorainópolis 29,533 13,606 10,673 3,359,652.50 1,200,456.86
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Campinarana 21.95
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 33.31
Floresta Ombrófila Densa 44.74

Watersheds

Watershed % in the CA
Negro 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (FEMACT-RR) Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2009

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Baixo Rio Branco

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 179 Conselho 15/04/2009 17/04/2009 Cria o Conselho Consultivo da Aérea de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco (APA BRB).  
Portaria 418 Conselho 25/07/2013 31/07/2013 CRIAR o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco (APABRB), situada no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, com a finalidade de contribuir com as ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento desta Unidade de Conservação, principalmente no que concerne a implantação e planejamento do seu plano de manejo e demais ações pertinentes à efetiva utilização sustentável da área onde situa-se a APABRB. ( SIC: Conselho criado em 2009, nomeia novos conselheiros)  
Lei 555 Criação 14/07/2006 18/07/2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA: Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica criada a Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APABRB, localizada no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, com o objetivo de preservar os ambientes naturais ali existentes, com destaque para condições e necessidades das populações locais, com vistas ao desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais, bem como, realizar pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental. Art. 4o O limite da zona de amortecimento da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APABRB é de quinhentos metros, em projeção horizontal, a partir do seu perímetro. Art. 5o As terras contidas nos limites da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APABRB, de que trata o art. 2o desta Lei, pertencentes ao Estado de Roraima, serão cedidas à FEMACT/RR pelo Instituto de Terras de Roraima - ITERAIMA, na forma da lei.  
Instrução Normativa 180 Instrumento de gestão 09/07/2008 10/07/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA resolve: Art. 1º Estabelecer Acordo de Pesca na Bacia do Baixo Rio Branco, na área localizada entre a vila de Vista Alegre (Paralelo N1o44') e a foz do Rio Branco (Paralelo N -1o25'), no estado de Roraima, abrangendo os municípios de Caracaraí e Rorainópolis/RR. -

Management documents - APA Baixo Rio Branco

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
FLONA Anauá 4,488.00 ha 0.37%
RESEX Baixo Rio Branco-Jauaperi 389,665.00 ha 32.46%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 844 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2019: 1568 hectares

Characteristics

A Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco tem uma área de mais de 1.207 mil ha, tendo sido criada com o objetivo de preservar o Baixo Rio Branco com destaque para as condições e necessidades da população da região, com vistas ao desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais, bem como realizar pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental na região. A criação da APA pelo governo do estado deu-se durante uma longa reivindicação de criação de uma Reserva Extrativista na região, local de intenso conflito fundiário.
(Fonte: ISA, abril/2010).

O rio Branco, de maneira generalizada, está sob influência de um período de chuvas que vai de abril a setembro e de um período seco que vai de outubro a março.
No período chuvoso, o rio é facilmente navegável do rio Negro até a cidade de Caracaraí.
Acima desta cidade a navegação é dificultada pela presença de algumas cachoeiras e corredeiras, sendo que de Boa Vista (cerca de 130 km de Caracaraí) até a junção dos rios Tacutu e Uraricoera é possível a navegação durante o período das cheias.
O Baixo rio Branco possui um ecossistema de floresta tropical rica em biodiversidade, com sua vegetação densa e abundante, com exuberante fauna e flora.
Apresenta águas ácidas de superfície escura onde vivem algumas das mais atraentes espécies de peixes para a pesca esportiva como o tucunaré.
(Fonte: www.br.viarural.com. Acesso em: 26/04/2010).

Contact

Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima - FEMACT
Av. Ville Roy, n° 4935 - São Pedro
CEP: 69306-665 - Boa Vista - RR

News

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