Parque Nacional Altos da Mantiqueira

Area N/A
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal

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Juridical Documents

Juridical Documents - PARNA Altos da Mantiqueira

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Outros s/n Autorização de criação 18/11/2009 18/11/2009 AVISOS DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) torna público, em observância ao disposto no Art 22, § 2 e § 3 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 e Art. 5, § 1 e § 2 do Decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002, que está estudando a proposta de criação do PARQUE NACIONAL ALTOS DA MANTIQUEIRA, que inclui partes dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, nos municípios de Campos do Jordão (SP), Santo Antônio do Pinhal (SP), Pindamonhangaba (SP), Guaratinguetá (SP), Piquete (SP), Cruzeiro (SP), Lavrinhas (SP), Queluz (SP), Cachoeira Paulista (SP), Delfim Moreira (MG), Marmelópolis (MG), Virgínia (MG), Passa Quatro (MG), Itanhandu (MG), Itamonte (MG) e Resende (RJ). Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta unidade de conservação deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral - DIREP. COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CCUC. EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF. CEP: 70.670-350. O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 (trinta) dias após a realização da última consulta pública. As consultas públicas estão marcadas para os seguintes locais e datas: Pindamonhangaba (SP) - 7 de dezembro de 2009 às 19 horas no seguinte endereço: RUA PROFESSOR JOSÉ BENEDITO CURRENO, N 75 - BAIRRO BOA VISTA, PINDAMONHANGABA/SP. Cruzeiro (SP) - 8 de dezembro de 2009 às 19 horas no seguinte endereço: RUA DURVALINO DE CASTRO N°501, VILA ANA ROSA NOVAES, CRUZEIRO/SP. Delfim Moreira (MG) - 9 de dezembro de 2009 às 19 horas no seguinte endereço: RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES N° 56, BAIRRO ITAJIBA, DELFIM MOREIRA/MG. Passa Quatro (MG) - 10 de dezembro de 2009 às 19 horas no seguinte endereço: ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA APARECIDA - AVENIDA CORONEL RIBEIRO PEREIRA N722, PASSA QUATRO/ MG. Devido à Impossibilidade de Se Promover Consultas Em Todos os 16 Municípios Envolvidos Na Proposta, Serão Disponibilizados ôNibus Partindo dos Municípios Vizinhos, de Locais A Serem Divulgados. -

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