Monumento Natural Serra da Cangalha

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Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

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Juridical Documents

Juridical Documents - MONAT Serra da Cangalha

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Edital s/n Criação 04/03/2013 04/03/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSULTA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: MONUMENTO NATURAL ESTADUAL SERRA DA CANGALHA A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semades, nos termos do que dispõe o Artigo 5o Do Decreto Federal 4.445, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, e nos termos que dispõe o Artigo 33 da Lei Estadual 1.560, de 05 de abril de 2005, torna público que realizará consulta pública no dia 21 de março de 2013, das 14:00 as 17:00 horas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Lindos, localizado na Rua Manoel Rodrigues Bezerra, No 228, na cidade de Campos Lindos - TO, com a finalidade de apresentar estudos e recolher dos presentes sugestões a respeito da criação da unidade de conservação de proteção integral, Monumento Natural Estadual Serra da Cangalha no município de Campos Lindos. -

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