Parque Estadual Serra dos Parecis

Area 0.00ha.
Document area Lei Complementar - 588 - 19/07/2010
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1990
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES Serra dos Parecis

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Alto Alegre dos Parecis 13,227 9,160 3,656 395,827.30 37,696.00
100.00 %

Environment

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - PES Serra dos Parecis

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei Complementar 588 Revogação 19/07/2010 20/07/2010 Revoga Decreto 4570 de 1990, que criava o PES com área aproximada de 38.950 hectares (Área ISA 37.692 ha)  
Decreto 4.570 Criação 23/03/1990 24/03/1990 Fica criado, no Município de Alta Floresta D'Oeste, o Parque Estadual Serra dos Parecis, com área aproximada de 38.950 hectares, subordinado e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO. Data de publicação no D.O. não conhecida.  

Management documents - PES Serra dos Parecis

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

Criada pelo Decreto n 4.570 de 23/03/1990, apresenta 73,56% de Floresta Ombrófila Aberta, 19,38% de Savana e 7,06% de Floresta Estacional Semidecidual estando inserida no município Alto Alegre dos Parecis.
(Fonte: Banco de Dados ISA, março 2010).

Existiram propostas para reduzir ou acabar com essa e outras unidades de conservação. Em nenhuma dessas tentativas, a redução dos limites das UCs estaduais foi embasada em estudos e debates transparentes sobre interesses a serem atendidos e medidas necessárias para promover o manejo de recursos naturais nas áreas excluídas ou melhoras na gestão da área remanescente da reserva. Algumas das iniciativas, ocorridas entre 1995 a 2000, previam a diminuição de 298.000 hectares na área total dos parques estaduais, com a supressão total de três deles- Serra dos Parecis, Roosevelt, Candeias.
(Fonte: www.amazonia.org.br. "Projeto pretende extinguir Floresta Nacional do Bom Futuro" Notícia publicada em: 18/12/2009).

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

News

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