Área de Proteção Ambiental Lago do Cuniã

Area 104,000.00ha.
Document area Lei - 1.035 - 09/01/2002
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1989
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Lago do Cuniã

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Lago do Cuniã

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 1.035 Revogação 09/01/2002 09/01/2002 Extingue a Área de Proteção Ambiental do Lago do Cuniã, criada no Município de Porto Velho, através do Decreto no 4251, de 24 de junho de 1989.  
Decreto 4.251 Criação 24/06/1989 25/06/1989 Fica criada a área de Proteção Ambiental - APA, no Lago do Cuniã, município de Porto Velho, com área de 104.000 hectares e um perímetro 168.377,93 metros, confrontando-se, ao norte com o Estado do Amazonas, ao sul com o Rio Madeira e leste e ao oeste com terras de domínio da União. Data de publicação no D.O. não conhecida.  

Management documents - APA Lago do Cuniã

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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