SDS realiza Missão Canutama 'Ambiente Legal'

Ceuc/SDS - www.ceuc.sds.am.gov.br - 08/07/2010
Para intensificar o processo de implementação da Reserva Extrativista Canutama e Floresta Estadual Canutama, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) por meio Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) realizou a Missão Canutama "Ambiente Legal", nos dias 29 e 30 de junho, no município de Canutama (a 619 quilômetros de Manaus). A atividade teve por objetivo constituir parcerias institucionais e apresentar as ações de implementação das Unidades de Conservação realizadas na região. A ação contou com o apoio da Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e Extrativismo (SEAFE).

Como atividades, foram realizadas visitas e reuniões com representantes da Prefeitura, além da discussão acerca da Política Estadual Florestal do Estado; Planos de Manejo Florestal de Pequena Escala; regularização ambiental do setor florestal em Canutama e situação da regularização fundiária do município. Estiveram presentes representantes da Comissão Pastoral de Terras (CPT), Ministério Público, Câmara Municipal de Canutama, Instituto de Terras no Amazonas (ITEAM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM).

Para a titular da SDS, Nádia Ferreira, a participação da sociedade é fundamental no processo decisório de ações desenvolvidas nas Unidades de Conservação do Estado. "O trabalho de implementação nas UCs deve ser feito de forma participativa e em parceria com as instituições competentes para dar subsídios na elaboração do Plano de Gestão e instalação do Conselho Gestor. Os moradores das comunidades são os principais atores nesse processo", declara Nádia.

Ao final do encontro foi elaborada uma agenda ambiental de trabalho para o município. Segundo Domingos Macedo, coordenador do CEUC, a missão teve o intuito de estabelecer um diálogo com os representantes das instituições governamentais participantes da iniciativa, para construir em conjunto, uma agenda de ações ambientais. "Como uma das ações propostas na agenda foi a elaboração de dois Planos de Manejo de Pequena Escala. Agora, daremos prosseguimento ao trabalho, junto com o IDAM, de identificação das áreas apropriadas para o manejo, e, em agosto, os técnicos retornarão as UCs para a realização do Inventário Florestal das áreas", explica Macedo.

De acordo com Philippe Waldhoff, assessor florestal da SEAFE, as discussões a respeito da política florestal do Amazonas foram de grande importância para os presentes, tendo em vista o esclarecimento das normas específicas para o setor florestal. "Na apresentação, foi explanado todo o marco regulatório de nossa política florestal, voltado à realidade do município, como também, abordou-se a questão do licenciamento de movelarias e serrarias, em que oito delas já estão regularizadas", explica o técnico.

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