O Globo, Rio, p. 12 - 16/03/2015
Fundo verde a conta-gotas
Desde 2010, parques só receberam 39% do previsto em compensações ambientais
EMANUEL ALENCAR
emanuel.alencar@oglobo.com.br
Em tempos de crise econômica, a área ambiental do Estado do Rio padece com a morosidade da aplicação de recursos previstos em lei em suas unidades de conservação. Dados da Secretaria estadual do Ambiente (SEA) indicam que o fundo abastecido com dinheiro de compensações pela construção de grandes indústrias - como o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) e o Porto do Açu - tem R$ 130 milhões parados desde janeiro de 2010. Nos últimos cinco anos, foram depositados no chamado Fundo Mata Atlântica nada menos do que R$ 216 milhões, provenientes de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Porém, somente R$ 85 milhões (39% do total) foram efetivamente utilizados. Os repasses são garantidos pela lei que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), há 13 anos em vigor.
O Fundo Mata Atlântica foi um instrumento adotado no Estado do Rio em 2008, durante a gestão de Carlos Minc na SEA. A ideia era tentar destravar o processo de investimentos nos parques, sejam eles estaduais e municipais. Cada empreendimento de grande porte, diz a lei federal, deve repassar ao menos 0,5% de seu custo total de implantação a uma unidade de conservação. É responsabilidade do órgão ambiental arbitrar o percentual, de acordo com o impacto do projeto. O dinheiro é usado, por exemplo, em ações de recuperação de áreas degradadas, na construção de sedes e na compra de veículos de fiscalização. Uma vez que o dinheiro é depositado no fundo, o empreendedor está livre de suas obrigações - cabe ao poder público tirar as propostas do papel.
Desde 2010, responsáveis por 58 empreendimentos depositaram a compensação pelo impacto ambiental no Fundo Mata Atlântica, que é gerido pelo Funbio, uma entidade civil sem fins lucrativos que tem contrato com a SEA (responsável pela supervisão) até dezembro deste ano.
SECRETÁRIO DEFENDE REFLORESTAMENTO
A morosidade no repasse aos projetos se acentuou no ano passado, quando houve troca de comando nos órgãos ambientais estaduais. Atualmente, 21 projetos já aprovados na Câmara de Compensação Ambiental, da qual participam gestores públicos e representantes da sociedade civil, estão paralisados. As reuniões do grupo se tornaram raras: antes quinzenais, passaram a ocorrer mensalmente. A Secretaria do Ambiente ainda não recebeu o balanço dos gastos de 2014.
O atual titular da pasta, André Corrêa, afirma que dará um "freio de arrumação" no programa.
- Acho o fundo um instrumento fundamental, mas o modelo de execução é totalmente fragmentado. Não sai nada consistente. Hoje, temos uma proposta de compra de caminhonetes para o Instituto Estadual de Ambiente (Inea). Isso não tem qualquer lógica. É muito melhor você alugar uma frota. Na primeira reunião da Câmara de Compensação Ambiental que participei queriam aprovar dinheiro para planos direcionados à Mata Atlântica. Não aguento mais papel e plano. Precisamos de um legado de reflorestamento, um projeto de larga escala. Projetos que não começaram serão reavaliados - afirma Corrêa.
Ainda de acordo com o secretário, todo o planejamento de repasses dos recursos para unidades de conservação serão uma atribuição da recém-criada Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, coordenada por Isaura Frega, ex-presidente do Inea. Corrêa diz que usará o dinheiro do fundo para pagar os salários dos 200 guardas-parques do estado e acelerar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que visa a garantir a proteção ambiental de propriedades e posses rurais.
- Estamos elaborando um projeto-piloto em quatro municípios (Pádua, Macaé, Valença e Cachoeiras de Macacu), que nos mostrará o quanto custa a recuperação de áreas degradadas. Quero algo para ficar de case de sucesso, nem que eu tenha de parar tudo, encher o cofre, e depois gastar. Tudo que for compensação ambiental será destinado a ações de plantio. Os projetos com mais de 50% de execução continuam. Os que não começaram, vão esperar - avisa Corrêa.
PROMESSA DE CONCLUSÃO DE OBRAS
O secretário ressalta que, apesar da mudança de rumos, todas as obras previstas em parques estaduais serão concluídas em sua gestão. Ele critica o que chama de "mau gasto" e afirma que "palácios salomônicos" - numa referência à sede do Parque Estadual da Serra da Concórdia, em Valença - serão vetados.
Na avaliação de quem acompanha a "agenda verde" do Estado do Rio, as dificuldades de implementação do Fundo Mata Atlântica têm motivos diversos. Um dos principais é a burocracia. O gestor de um parque estadual, que pede anonimato, afirma que são poucos os trâmites rápidos:
- Muitas vezes, sai o edital e há contestação de algumas empresa, o que acaba atrasando tudo. Para o dinheiro do fundo ser revertido em melhorias para o parque, demora bastante.
Outro gargalo é a falta de projetos adequados, principalmente por parte de prefeituras de pequenos municípios, onde faltam equipes especializadas. Apesar das dificuldades de execução, o Fundo Mata Atlântica conseguiu alavancar as estruturas de diversos parques e acabou se transformando numa referência de modelo para outros estados. De 2009 a 2012, em projetos de regularização fundiária, foram aplicados R$ 23 milhões - um parque é um tipo de unidade de conservação que não permite a ocupação humana. Somente ao Parque Estadual da Serra da Tiririca, na divisa de Niterói com Maricá, foram destinados R$ 1,33 milhão. No entanto, todas as unidades precisam de mais recursos para garantir, por meio de ações judiciais e indenizações, a desocupação de áreas verdes.
O principal pagador saiu
Projetos de Eike Batista no Porto do Açu geraram repasses de R$ 86 milhões
Megaempreendimentos do complexo industrial do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, que eram tocados pelo empresário Eike Batista - atualmente sob a gestão de outras empresas - já renderam R$ 86 milhões ao Fundo da Mata Atlântica, mas ainda devem cerca de R$ 6 milhões em compensações. Esse dado consta em um relatório da Secretaria estadual do Ambiente obtido pelo GLOBO.
Até meados de 2013, o Complexo do Açu foi a pr incipal fonte de recursos da conta ambiental do estado. Mas, de agora em diante, o pagamento dessas compensações promete virar uma novela. Isso porque a Eneva, empresa que assumiu a MPX Energia e é controlada pela alemã E. ON, entrou com pedido de recuperação judicial em fevereiro. O processo, admite o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, vai se arrastar.
Outra questão ainda em aberto é a dos repasses já feitos pela Unidade Térmica Elétrica ( UTE), também do Porto Açu, cuja renovação da licença de instalação foi negada pelo Inea em outubro de 2013. O empreendimento emitir ia até 7 milhões de toneladas de carbono por ano. Foi acertado que o pagamento ao Fundo Mata Atlântica referente à térmica a carvão seria feito em 96 parcelas, totalizando R$ 66 milhões. Até o cancelamento do projeto, foram pagas 16 parcelas ( R$ 11 milhões).
Por meio de uma nota, a Eneva informou que não descartou a continuidade do projeto e acrescentou que "qualquer decisão envolvendo valores da compensação ambiental deve aguardar o julgamento do recurso apresentado contra a suspensão da licença do empreendimento".
André Corrêa disse não acreditar que os valores já pagos serão devolvidos por ordem judicial. Ele afirmou que abre mão do restante, pois, segundo o secretário, o mais importante para o meio ambiente é o veto a uma termelétrica com altíssimo potencial poluidor:
- O que foi pago já está gasto. Eles estão, de fato, questionando os valores que já foram repassados. Mas abro mão de receber o dinheiro restante sem problema algum.
O Globo, 16/03/2015, Rio, p. 12
http://oglobo.globo.com/rio/desde-2010-parques-so-receberam-39-do-previsto-em-compensacoes-ambientais-15605531
http://oglobo.globo.com/rio/porto-do-acu-projetos-de-eike-batista-geraram-repasses-de-86-milhoes-15605560
UC:Geral
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