Portaria oficializa limite de 600 visitantes diários no Parque de Ibitipoca em MG

G1 - http://g1.globo.com/ - 18/05/2018
Portaria oficializa limite de 600 visitantes diários no Parque de Ibitipoca em MG
Em 2017, mais de 100 mil pessoas passaram pelo local, que fica em Lima Duarte. Regras de visitação foram estabelecidas entre IEF e MPMG em abril.

Por G1 Zona da Mata
18/05/2018 16h18 Atualizado 18/05/2018 16h18


A limitação de 600 visitantes no Parque Estadual de Ibitipoca, em Lima Duarte, foi oficializada pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) em portaria publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (17).

A norma para o espaço no distrito de Conceição de Ibitipoca foi divulgada no perfil oficial em uma rede social e já está em vigor.

A publicação da nova portaria sobre as regras de visitação é a primeira medida implantada do acordo sobre normas de visitação do local estabelecido entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Ministério Público (MPMG), anunciado em abril deste ano.

O acordo foi estabelecido após um inquérito civil, instaurado na Promotoria de Justiça de Lima Duarte no ano passado. A investigação teve início após um membro do Conselho Consultivo do Parque denunciar a degradação ambiental no local.

Também permanece a exigência de imunização contra febre amarela e a apresentação do Cartão Nacional de Vacinação atualizado para ter a entrada permitida. De acordo com o Sisema, a medida está sendo adotada devido à ocorrência de casos de febre amarela na região.

A assessoria informou ao G1 que 28.812 pessoas visitaram o parque até março deste ano. Em 2017, foram 104.657, que superou os 89.064 registrados em 2016. Os ingressos custam R$ 15 nos dias úteis e R$ 25 no fim de semana, feriados nacionais e estaduais.

Termos do acordo
A assessoria do Sisema confirmou que outros termos acordados com o MP estão em andamento.

A Secretaria tem 180 dias para realizar o diagnóstico completo dos danos ambientais existentes no Parque, inclusive das trilhas e locais de violação abertos indevidamente e em contrariedade ao plano de manejo, bem como apontar as medidas necessárias para a sua completa recuperação e para garantir a segurança dos visitantes.

Após a finalização, o Sisema terá mais 180 dias para realizar medidas necessárias à recuperação dos danos identificados. Também recebeu prazo de seis meses para atualizar o estudo de análise ambiental da capacidade de carga antrópica nas trilhas do Circuito Janela do Céu - Parque Estadual do Ibitipoca, pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e verificar a possibilidade de majoração do número diário de visitantes ao parque.

O mesmo prazo vale também para realizar a educação ambiental, juntamente com a publicidade das novas regras de visitação de forma ampla e abrangente, incluindo divulgação no site oficial do IEF e nos dos parceiros do parque, além da divulgação na Vila de Conceição de Ibitipoca e no município de Lima Duarte.
O IEF terá 360 dias para tomar duas outras medidas. A primeira é estruturar e manter as trilhas regulares já existentes e fechar as abertas indevidamente; implantar trilhas suspensas nos trechos de pisoteio frequente em que tal medida seja a mais indicada; adotar medidas eficientes para minimizar o processo erosivo dentro da Unidade de Conservação, fiscalizar e recuperar as cavidades alvos de pichação.

A segunda será implantar sistema eletrônico de venda de ingressos na portaria do parque, com a cancela eletrônica, para controlar o número de visitantes diários, devendo implantar o sistema de venda de ingressos on line para isso.

Outras medidas que devem ser implantadas em até 180 dias:
- plano de monitoramento das trilhas mais longas e que levem a locais de risco, como a Janela do Céu, estipulando horários específicos para que a visitação nesses locais ocorram;
- fluxo direcionado de visitantes no parque, fornecendo ao visitante, na entrada do parque Estadual do Ibitipoca, informações sobre quais atrativos estão abertos à visitação, bem como afixar aviso na entrada do Parque, predizendo os horários de visitação aos atrativos, além das normas de conduta e comportamento dentro do Parque. O informativo deve alertar as áreas que apresentam maior risco de acidentes;
- recomendação expressa aos visitantes de contratação de guias, que devem ser credenciados e treinados junto ao IEF, nos casos de visitação por grupos de crianças, idosos ou portadores de deficiência, visitantes que irão realizar trilhas longas ou em áreas que apresentem maior risco de acidentes, e demais hipóteses previstas na Instrução normativa ICMBio 02/2016;
- placas informativas indicando as áreas com maior risco de acidentes dentro da Unidade de Conservação;
- Plano de Manejo Espeleológico para todas as cavidades sujeitas à visitação no Parque, nos termos da Resolução 347 do Conama;
- placas informativas vetando o acesso às trilhas e locais fechados ao público e em recuperação.

Patrimônio natural
A reserva ambiental ocupa o alto da Serra do Ibitipoca, uma extensão da Serra da Mantiqueira. Com uma área de 1.488 hectares, a unidade de conservação está no local onde se dividem as bacias dos rios Grande e Paraíba do Sul.

A Ponte de Pedra, Janela do Céu, Gruta dos Três Arcos e Pico do Pião são alguns dos atrativos do Ibitipoca, que abriga ainda mirantes, grutas, piscina natural, cachoeiras, picos e as belas cachoeiras e piscinas naturais formadas pelos rios do Salto e Vermelho e o Córrego do Monjolinho.



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