Ministério Público Federal quer a demolição de obras consideradas irregulares em Fernando de Noronha
21/09/2018 16h43
Por Ana Clara Marinho, G1 - Fernando de Noronha
O MPF recomenda a suspensão de licenças para novos meios de hospedagens.
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou esta semana nota técnica sobre novos meios de hospedagens em Fernando de Noronha . O órgão recomenda que sejam suspensas as emissões de licenças ambientais e aprovação de novos projetos de edificações, ampliação e ocupação de áreas livres e meios de hospedagem na Área de Proteção Ambiental (APA), que estejam em desconformidade com o plano de manejo. O MPF também quer demolição de obras consideradas irregular.
A nota técnica sugere que seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de paralisar de imediato a aprovação de projetos e emissão de novas licenças ambientais. A proposta é que o TAC seja coordenado pelo Ministério Público Federal em Pernambuco, com a participação do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e da Administração de Fernando de Noronha.
Além disso, a nota sugere que, com a celebração do TAC, o ICMBio analise, no prazo de 30 dias, a partir da assinatura do acordo, as informações sobre cada obra, levando em consideração o plano de manejo e o respectivo zoneamento.
Caso os órgãos não concordem com a celebração do acordo, o ICMBio e o MPF em Pernambuco podem propor uma ação civil pública ambiental. Esta ação solicitaria, por exemplo, que CPRH e Administração de Noronha deixem de emitir licenças, além de pedir a demolição de meios de hospedagens e construções irregulares em áreas livres.
As sugestões do MPF são uma resposta aos questionamentos feitos pelo ICMBio, quanto ao crescimento do fluxo turístico na ilha e problemas ambientais. No ano passado Noronha recebeu quase 100 mil visitantes, número considerado alto pelo Instituto Chico Mendes.
"Nós vamos fazer as fiscalizações levando em consideração as recomendações do Ministério Público Federal. O MPF estudou o assunto e os problemas que nós já estamos identificando ao longo dos anos, vamos seguir as orientações", falou o chefe do Núcleo Integrado do ICMBio, Felipe Mendonça.
O Administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, também falou sobre as recomendações do MPF. "A Administração da Ilha tem realizado trabalhos dentro das competências legais. Na próxima semana vou participar de uma reunião no Ministério Público Estadual. O Governo do Estado deve se pronunciar oficialmente sobre o assunto", informou Guilherme Rocha.
https://g1.globo.com/pe/pernambuco/blog/viver-noronha/post/2018/09/21/ministerio-publico-federal-quer-a-demolicao-de-obras-consideradas-irregulares-em-fernando-de-noronha.ghtml
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