Plano de Manejo da RDS Ponta do Tubarão é aprovado em definitivo no Conema

Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - http://www.semarh.rn.gov.br/Index.asp - 27/08/2020
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) reuniu-se nesta quinta-feira (27), via videoconferência, retomando as atividades naquela que foi sua primeira reunião de 2020 e a 89ª Reunião Ordinária.

O secretário de Estado do meio ambiente e dos recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, conduziu a plenária que discutiu vários assuntos, os quais destacamos a posse dos novos conselheiros (Biênio 2020 -2022), a aprovação da agenda de reuniões desse período e o mais importante deles: a convalidação do item de ata que aprovou o Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual da Ponta do Tubarão (RDS).

A aprovação da referida deliberação estava pendente desde 2018, pois aconteceu no período de transição de antigos para novos conselheiros, e que precisava de uma solução jurídica legal para aprovação definitiva, o que ocorreu na manhã de hoje por meio do instrumento de convalidação.

As reuniões do Conema receberam também o aval legal, a partir de portaria, para ocorrerem por meio de videoconferência sem prejuízo às decisões e a agenda planejada.

O secretário João Maria Cavalcanti destaca a importância da retomada das reuniões do conselho uma vez que "é um órgão estratégico para a política ambiental do Estado devido ao seu caráter consultivo e deliberativo". Foram tomadas decisões importantes nesta reunião, como a pauta da RDS da reserva do tubarão, mostrando que a discussão sobre a conservação da qualidade do meio ambiente no estado é de grande responsabilizabilidade no CONEMA, completa o secretário da Semarh que também é o presidente do conselho.

"Após a oficialização pela secretaria do Conema, com a disponibilização da ata contando as presenças e participação dos conselheiros poderemos publicar o Plano de Manejo da RDS, por meio de resolução. A medida contribuirá para a melhor gestão da Unidade de Conservação", ressalta o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

Sobre o Conema

O Conema é um órgão estratégico para a política ambiental do Estado com poder consultivo e deliberativo. Uma vez reunida, a maioria dos membros pode decidir sobre normas relativas ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente; sobre as Unidades de Conservação e sua exploração. Pode ainda fixar os critérios de definição de áreas críticas saturadas e como podem ser exploradas, entre outras atribuições.

O órgão é composto por representantes das secretarias de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Planejamento e das Finanças (Seplan); do Desenvolvimento Econômico (Sedec); da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape); da Saúde (Sesap) e do Turismo (Setur). Integram ainda Idema, Ibama, Assembleia Legislativa, OAB, Fiern, Fecomércio, representante das universidades públicas, representante das instituições privadas de ensino superior, representante de ONGs, das Oscips, Femurn, Procuradoria Geral do Estado, Associação Nacional de Órgãos de Meio Ambiente e Representante do Fórum de Secretários Municipais de Meio Ambiente.

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