Por que investir na Amazônia
Projeto no Pará terá remuneração por meio de créditos de carbono gerados no próprio reflorestamento
Helder Barbalho
Governador do Pará
14/11/2024
Um dos principais gargalos das políticas de desenvolvimento para a Amazônia é a atração de investimento produtivo. O território é vasto e exige logística complexa. Por isso se diz que a questão ambiental, a econômica e a social são irmãs. A falta de alternativa econômica, aliada a um baixo nível de ordenamento fundiário na região, historicamente, levou à destruição da floresta.
Essa realidade, contudo, vem mudando, dada a enorme reserva de que dispomos para a alocação de investimento em conservação e em restauração de áreas degradadas -atividades cada vez mais valiosas. Isso exigiu uma reorientação conceitual na gestão de ativos ambientais, pois agora é a floresta que traz o investimento direto.
Neste dia 15, durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão, o estado do Pará lança o edital de licitação da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX) -uma área pública de 10,3 mil hectares no município de Altamira que foi desmatada. É a primeira concessão florestal brasileira voltada à restauração ecológica, cuja remuneração se dá por meio dos créditos de carbono gerados no próprio reflorestamento.
O modelo foi construído como uma política pública de desenvolvimento regional para a Amazônia, pois ele enraíza o investimento. A regeneração da floresta caminha junto com o beneficiamento das comunidades e das cadeias produtivas locais. É uma injeção de capital e de emprego no coração da floresta.
O vencedor da licitação terá até 40 anos para restaurar a mata nativa. Para isso, deve investir cerca de R$ 258 milhões na instalação e na operação da concessão, ajudando a criar até 2.000 novos empregos. Calcula-se que cerca de 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente serão sequestradas -quantidade que corresponde a 330 mil voltas de avião ao redor da Terra.
O contrato prevê contrapartidas do estado e do vencedor em ações territoriais e comunitárias. Do concessionário exige-se a contratação e a capacitação de mão de obra local, o apoio às cadeias produtivas agroflorestais, as parcerias em fornecimento de insumos, mudas e sementes para a restauração e outras sinergias. Dito de outra forma: a área servirá como âncora e pivô de um processo de desenvolvimento rural sustentável no entorno.
O estado entrará com trabalhos a partir de um Plano de Ação Integrada criado sob medida para a requalificação do território, com ações iniciadas de regularização fundiária e ambiental e com novos investimentos a serem realizados em segurança, infraestrutura, logística, comunicações, planejamento de equipamentos públicos e rede de serviços básicos.
A URTX é um projeto-piloto para outros territórios, com grandes perspectivas em replicabilidade e ganho de escala.
O estado do Pará tem como meta recuperar 5,6 milhões de hectares de florestas estaduais até 2030. E há muitos interessados, dado o horizonte de retornos consistentes, desde já e no futuro, do mercado de carbono, sobretudo em projetos de restauração (ARR).
Ciente de que a integridade tem sido o maior desafio dos projetos de carbono no Brasil, tudo foi feito com extremo rigor técnico, em área pública, sem o risco da regularidade fundiária.
É uma janela de oportunidade que se abre para a Amazônia e para as comunidades da floresta, pois todos ganham, inclusive o investidor, que terá como parceiro o estado do Pará, para quem o projeto é estratégico e prioritário.
Mais do que ação ambiental, é política de Estado para o desenvolvimento territorial e humano. E é só o começo.
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/11/por-que-investir-na-amazonia.shtml
Amazônia:Políticas de Desenvolvimento Regional
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