Ibama discute criação de Conselho em Resex no Pará

www.ibama.gov.br - 22/09/2006
Belém (22/09/06) - O Ibama, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental (Disam) e do Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável (CNPT), reúne neste sábado (23), às 9 horas, membros dos poderes municipal, estadual e federal, lideranças de colônias de pescadores e de associações de agricultores que representam mais de 500 famílias de ribeirinhos para deliberarem sobre a criação do Conselho Deliberativo (Condel) da Reserva Marinha Chocoaré-Mato Grosso.

Esta unidade tem área de 2.785,72 hectares, localizada no município de Santarém Novo, região nordeste do Pará, a 200 quilômetros de Belém. O debate sobre a criação do Condel envolve entidades comunitárias, instituições de ensino e pesquisa e ONGs ambientalistas convidadas ao evento. "A criação das reservas extrativistas tem como base critérios técnicos e democraticamente discutidos - inúmeras reuniões e audiências públicas junto às populações locais - com os técnicos do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, lideranças da base extrativista na Amazônia e Ministério Público Federal. Nas reservas é possível extrair, sem acabar com natureza, madeira, cipó, castanha, borracha, óleos de copaíba e andiroba, além da pesca, criação de pequenos animais e cultivo agrícola para a subsistência", diz Marcílio Monteiro, superintendente do Ibama no Pará.

A Resex Marinha Chocoaré-Mato Grosso tem por objetivo assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Criada por Decreto em 2002, a Resex já estruturou a Associação dos Usuários da Resex Marinha, formada pelas lideranças da base extrativista do município. Os usuários da Resex este mês receberam a visita dos técnicos do Incra para a segunda etapa de assinaturas de contratos do crédito de apoio à habitação, conforme prevê o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para 100 famílias. Os recursos serão liberados até dezembro deste ano.

Edson Gillet Brasil
Ibama/PA

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