O Globo, Rio, p. 17 - 21/08/2007
Estado adota reservas ambientais particulares
Programa semelhante ao do Ibama permitirá que donos de terras criem áreas de preservação
Paulo Roberto Araújo
Um dos programas do Ibama que deram certo e é responsável pela preservação de florestas em todo o Brasil será adotado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). 0 governador Sérgio Cabral assinou decreto, que foi publicado no Diário Oficial de ontem, criando o programa Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). 0 objetivo é dar incentivos estaduais para que os proprietários de terras destinem áreas para preservação permanente.
A RPPN é uma unidade de conservação de domínio privado, que deve ser criada por iniciativa do proprietário, desde que constatado o interesse público e com o objetivo de preservar a diversidade biológica. As normas do decreto estadual estão de acordo com a Lei federal 9.985/00, que criou as RPPNs. Qualquer proprietário poderá se habilitar a transformar parte de sua propriedade em RPPN, bastando fazer um requerimento ao IEF. 0 instituto prestará serviço técnico gratuito para avaliar o Interesse público em sua criação.
0 município de Silva Jardim, onde fica a Reserva Biológica de Poço das Antas, que preserva o mico-leão-dourado, é o que tem o maior número de RPPNs no Brasil. São dez RPPNs legalizadas e outras 13 em fase final de aprovação no Ibama.
Proprietários têm que fiscalizar
As áreas protegidas podem ser usadas para o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas e turísticas. A soltura de animais silvestres em RPPN só será permitida mediante autorização do órgão ambiental competente,. Já o proprietário do imóvel terá que assegurar a manutenção dos atributos ambientais da RPPN e sinalizar os seus limites, advertindo terceiros quanto à proibição de desmatamentos, queimadas, caça, pesca e captura de animais e quaisquer outos atos que afetem a integridade da unidade.
O Globo, 21/08/2007, Rio, p. 17
UC:RPPN
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