Parque Nacional Serra da Mocidade

Área 350.960,00ha.
Document area Decreto - - 29/04/1998
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1998
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA Serra da Mocidade

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RR Caracaraí 21.564 7.488 10.910 4.739.069,10 361.292,64
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Campinarana 36,60
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 33,08
Floresta Ombrófila Aberta 16,87
Floresta Ombrófila Densa 13,45

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA Serra da Mocidade

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 104 Conselho 04/10/2010 06/10/2010 Cria o conselho consultivo do Parque.  
Portaria 178 Nucleo gestão integrada 05/03/2018 16/03/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Estação Ecológica de Caracaraí; Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade  
Decreto Criação 29/04/1998 26/08/1998 Cria o Parque Nacional Serra da Mocidade com o objetivo de proteger amostras dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisas científicas e programas de educação ambiental. Localiza-se no Município de Caracaraí, Estado de Roraima, e encerra uma área de aproximadamente trezentos e cinqüenta mil, novecentos e sessenta hectares, e quatro mil, quinhentos e vinte centiares.  
Portaria 312 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/04/2018 13/04/2018 Aprovar os Planos de Manejo do Parque Nacional Serra da Mocidade e da Estação Ecológica Niquiá. As Zonas de Amortecimento constantes nestes Planos de Manejo são uma proposta de zoneamento para o entorno das Unidades de Conservação e serão estabelecidas posteriormente por instrumento jurídico específico. Até que os limites sejam discutidos e aprovados, deverá ser utilizado como referencial para o licenciamento a Resolução 428/2010 do CONAMA, prorrogada pela Resolução CONAMA no473 de 11/12/2015.  
Portaria 580 Nucleo gestão integrada 13/06/2018 15/06/2018 Altera as UCs que compõem o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, excluindo a Estação Ecológica de Caracaraí. Assim, permanecem sete UCs: Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade.  
Portaria 581 Nucleo Gestão Integrada - Regimento 13/06/2018 15/06/2018 Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima.  
Contrato 39502356 Regularização fundiária 09/05/2024 09/05/2024 PROCESSO: 14021.174883/2023-54. INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39502356). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel denominado Parque Nacional Serra da Mocidade, localizado no município de Caracaraí, no Estado de Roraima, sob o RIP Utilização no 0303 00085.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.599.436.100,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 805.590.000,00 (oitocentos e cinco milhões, quinhentos e noventa mil reais). FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Parque Nacional Serra da Mocidade, criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 29 de abril de 1998. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946 e artigos 18, § 1o e §4o c/c e 40, I, da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro no 2, às folhas 74, 75, 76 e 77 da SPU/RR. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-termo-de-entrega-561567007 -

Documentos de gestão - PARNA Serra da Mocidade

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2018 Aprovado Ver situação jurídica abril/2018

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2003: 9 hectares

Características

Histórico


O Parque Nacional Serra da Mocidade foi criado por decreto presidencial em 29 de abril de 1998, com uma extensão de aproximadamente 350.960 hectares e com os objetivos de preservar amostras dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento da pesquisa científica e de programas de educação ambiental (BRASIL, 1998).


A atual área do Parque Nacional fazia parte da Gleba Niquiá que estava sob domínio do Ministério do Exército dentro do que preconizava o "Projeto Terras Devolutas" e foi doada ao IBAMA (BARBOSA, 2005) para cumprir com as diretrizes da Convenção da Diversidade Biológica, convenção internacional da qual o Brasil é signatário, que prevê a destinação de 10% dos ecossistemas existentes para criação de unidades de conservação.


A região do Parque Nacional Serra da Mocidade registrou atividades extrativistas entre o início do século XX e meados dos anos 1980, quando o comércio dos produtos foi perdendo o preço e o interesse comercial (BARBOSA, 2005). O extrativismo tinha como principais produtos a balata (Mimusops amazônica e M. Bidentata) e a sorva (Couma guianensis), cujos látex, na época, valiam mais do que ouro (NUNES, 2011). Além destes, a madeira do cumaru (Coumarouna odorata), o couro de felinos, a bacaba (Oenocarpus circumtextus) e a castanha (Bertholletia excelsa) foram outros importantes itens da economia local (NUNES, 2011). O comércio da região provocou a permanência de uma série de posicionamentos familiares ao longo dos rios Água Boa e Catriman, que permanecem até hoje e conservam como base econômica a pecuária de corte extensiva e o garimpo de ouro e diamante (BARBOSA, 2005).


A exploração do passado causou danos ambientais que, nas últimas décadas, têm passado por processos de recuperação natural, cujo processo foi facilitado pela dificuldade de acesso que garante a integridade dos ecossistemas e o imenso potencial para o turismo ecológico de observação (NUNES, 2011).


O nome da unidade foi dado por pioneiros ao mencionarem as dificuldades para subir as montanhas da região, o que só poderia ser realizado por quem estivesse no "vigor da mocidade" (NUNES, 2011).


A unidade é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, até julho de 20155 ainda não possuia plano de manejo e teve seu conselho consultivo aprovado em 2010.


Localização


O Parque está localizado no município de Caracaraí, no sudoeste do estado de Roraima, ao lado da TI Yanomami. O acesso à área do PARNA é realizado unicamente por via fluvial e quase que exclusivamente no período de enchente da região (junho-setembro). Sua principal via de acesso é por meio do rio Água Boa do Univini (em seu curso médio) seguido de diversos igarapés, principalmente, o Capivara e o Bacaba, além do rio Catrimani que corta o Parque em seu alto curso (BARBOSA, 2005). Ambos os rios são tributários da margem direita do rio Branco, e fizeram parte de um grande sistema comercial que movimentou a economia do baixo rio Branco (BARBOSA, 2005).


Caracterização Ambiental


A identidade paisagística da área do PARNA Serra da Mocidade esta vinculada ao tipo e à formação dos solos, refletida visualmente na cor das águas de drenagem e na arquitetura das formações vegetais que recobrem a região, sendo a principal tipologia de solo encontrada o neossolo hidromórfico (BARBOSA, 2005).


A hidrologia é caracterizada por um emaranhado de águas pretas e "mistas" que variam a carga química e de sedimentos em função das chuvas e/ou enxurradas regionais, abrigando uma diversidade de ambientes aquáticos, que vão desde pequenos igarapés, passando por alagados temporários e sazonais, até rios, o que proporciona ao Parque uma fauna aquática abundante e diversa, tais como o peixe-boi (Trichechus inunguis), o pirarucu (Arapaima gigas), o tucunaré (Cichla spp.), a pirarara (Phractocephakus hemioliopterus) e o poraquê (Electrophorus eletricus) (NUNES, 2011).


A cobertura vegetal do Parque apresenta várias fitofisionomias devido a sua extenção e variação de altitudes, como: campinas e campinaranas situadas, muitas vezes, sobre paleodunas relictuais e originadas durante épocas secas, cobrindo aproximadamente 36% de toda a área, principalmente, na parte central; contato campinarana-floresta ombrófila, cobrindo mais de 32% da área, floresta ombrófila aberta e floresta ombrófila densa, representadas, principalmente, por orquídeas e bromélias (BARBOSA, 2005). A presença de árvores majestosas em meio às pedras e rochedos das encostas é constante, representadas pelas espécies roxinho (Copaifera bracteata), cedro (Cedrela fissilis) e angelin (Andira cuyabensis) (NUNES, 2011).


O parque apresenta altitudes que variam de 100 m até 1.700 m (MMA, 2015). Em sua porção setentrional, predomina uma cadeia de montanhas, a chamada Serra da Mocidade, que trata-se de um maciço residual de grandes proporções, caracterizado por cristas acentuadas e encostas ravinadas, em meio à densa floresta de altitude. Na parte meridional predomina uma extensa planície baixa composta por sedimentos arenosos e argilosos antigos (NUNES, 2011).


Com relação à fauna local ocorrem aves associadas a ambientes aquáticos, como garças, socós e o martim-pescador, além de mamíferos como a onça, a ariranha e a capivara. Em seus inúmeros lagos, já foram registradas também espécies de aves migratórias originárias do hemisfério Norte (MILKO, 2003).


Uso Público


O Parque Nacional Serra da Mocidade ainda não está aberto à visitação, contudo, é permita a realização de pesquisas. Nove solicitações nesse sentido já foram feitas pelo Sisbio, além de um levantamento inicial da cobertura vegetal feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - (INPA) em 2004, e de expedições de ornitólogos do mesmo Instituto (NUNES, 2011).


Pressões e Ameaças


A elevada diversidade ecológica que o parque apresenta atrai garimpeiros e exploradores clandestinos, coibidos por ações de fiscalização da gestão do parque em parceria com organismos policiais (NUNES, 2011).


Referências


BARBOSA, R. I. Ecopaisagens do Parque Nacional " Serra da Mocidade" (primeira aproximação). Ministério de Ciência e Tecnologia, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. Boa Vista, Roraima, p. 32, 13 a 21 de setembro de 2005.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Decreto s/n, de 29 de abril de 1998. Cria o Parque Nacional Serra da Mocidade, e dá outras providencias. Brasília, 1998.
MILKO, Peter. Parques Nacionais Brasil. Guia Philips, 2o Edição, 2003, pp. 354
MMA, Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Relatório parametrizado do Parque Nacional Serra da Mocidade. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=189. Acessado em julho de 2015.
NUNES, T. Parque Nacional Serra da Mocidade celebra 13 anos. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, 29 de abril de 2011. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral/824-parque-nacional-da-serra-da-mocidade-celebra-13-anos-de-existencia.html. Acessado em: julho de 2015.

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Av. Bem Querer, nº 2337 - Bairro de São Francisco
CEP: 69360-000 Caracaraí - RR
Tel/Fax: (95) 3532-1462

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com

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