Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Nazaré

Area 0.00ha.
Document area Decreto - 18347 - 08/07/2019
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1993
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA da Lagoa de Nazaré

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Management

  • Management Agency: (SEMAR) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Juridical Documents

Juridical Documents - APA da Lagoa de Nazaré

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Decreto 18347 Criação 08/07/2019 08/07/2019 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Nazaré, nos municípios de Nazaré do Piauí e São Francisco do Piauí, e dá outras providências.  
Decreto 8.923 Criação 04/06/1993 04/06/1993 Fica criada a Área de Proteção Ambiental - APA, da Lagoa de Nazaré, nos municípios de Nazaré do Piauí e São Francisco do Piauí, neste Estado, destinada a proteger e conservar a biota nativa, bem como os mananciais hídricos visando a melhoria da qualidade de vida local. Fica a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí - CEPRO, através do seu Departamento do Meio Ambiente, autorizada a elaborar projeto definitivo de implantação da APA, sua localização precisa e demais elementos técnicos e jurídicos indispensáveis à caracterização e individualização da área.  

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