Área de Relevante Interesse Ecológico da Lagoa do Portinho

Area 0.00ha.
Document area Decreto - 18346 - 08/07/2019
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2019
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

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Juridical Documents

Juridical Documents - ARIE da Lagoa do Portinho

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Decreto 18346 Criação 08/07/2019 08/07/2019 Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico da Lagoa do Portinho, nos municípios de Parnaíba e Luis Correia, e dá outras providências.  

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