Monumento Natural Serra dos Mascates

Area 674.00ha.
Document area Decreto - 45988 - 28/04/2017
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2017
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - MONAT Serra dos Mascates

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment

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Management

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Juridical Documents

Juridical Documents - MONAT Serra dos Mascates

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Decreto 45988 Criação 28/04/2017 02/05/2017 Fica criado o Monumento Natural Estadual Serra dos Mascates, localizado na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, abrangendo o município de Valença, na porção oeste do Estado do Rio de Janeiro, com área total de 674,82 hectares. Objetivo: assegurar a preservação de remanescentes de Mata Atlântica, especificamente da região do Médio Paraíba, além de recuperar áreas já degradadas ali presentes. Oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação e educação ambiental, bem como pesquisa científica, conciliadas à conservação do ecossistema. Assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza nesta localidade, como o controle de enchentes, recarga de aquíferos e proteção dos recursos hídricos; a proteção das encostas e topos de morro contra deslizamentos; a proteção do solo contra a erosão e o assoreamento dos corpos d'água; a manutenção da temperatura e umidade; e a beleza cênica. Assegurar o aproveitamento racional e adequado do solo na unidade de conservação e seu entorno e a adoção de tecnologias limpas no exercício das atividades agrícolas de baixo impacto. Possibilitar o desenvolvimento do turismo no interior da unidade, conforme disposto em seu plano de manejo, e atividades econômicas sustentáveis em seu entorno.  

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