Parque Estadual Marinho Banco do Álvaro

Area 0.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2014
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

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Environment

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Management

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria Estadual do Meio Ambiente
  • Type of council:
  • Year of creation: 2021

Juridical Documents

Juridical Documents - PES Marinho Banco do Álvaro

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 10.172 Criação 12/12/2014 12/12/2014 LEI No 10.172 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 Cria no Estado do Maranhão o Parque Estadual Marinho "Banco do Álvaro" e dá outras providências.  
Portaria 031 Conselho 12/05/2021 12/05/2021 Composição do conselho gestor atual instituído através da Portaria SEMA no 031, de 12 de maio de 2021, referente ao biênio 2021-2023; -

Management documents - PES Marinho Banco do Álvaro

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