'Conservar é ferramenta para manter exploração'

'Conservar é ferramenta para manter exploração'
Responsável por criar santuários de preservação no País explica por que ainda temos só 1,5% das áreas marinhas e costeiras protegidas e quais são os desafios

Entrevista: Ana Paula Leite Prates Engenheira de pesca
Mestre em Ciências da Engenharia Ambiental e doutora em Ecologia, é diretora de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

Giovana Girardi

No mesmo mês em que o Brasil reafirmou seus compromissos de proteger a biodiversidade na 11.ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica, na Índia, um anúncio que passou despercebido mostrou que ao menos em um dos pontos dessa luta o País segue perdendo.
O mero, um dos maiores peixes do Brasil, teve a sua captura proibida pelos próximos três anos. A espécie, que podia ser encontrada em toda a costa brasileira, está criticamente ameaçada de extinção. A proibição de sua pesca vinha de 2002, mas tinha perdido a validade em setembro deste ano. Como nesse período as populações do animal não chegaram a ser recuperar, foi necessário prorrogar a moratória (mais informações na pág. H4).
O caso ilustra uma situação que alia a exploração excessiva dos recursos pesqueiros com a degradação dos ambientes costeiros do País e vem provocando não só a redução da oferta de peixes como põe em risco toda a biodiversidade marinha.
A recuperação de espécies sobre-exploradas é uma das chamadas Metas de Aichi, as quais 193 países concordaram estabelecer para serem cumpridas até 2020 para interromper a perda de biodiversidade no mundo.
E a realização desse objetivo está diretamente ligada a outro: a criação de unidades de conservação em 10% das áreas marinhas e costeiras. Nesse quesito, o País ainda está muito aquém, pois tem apenas 1,5% desse território protegido. Recentemente, por exemplo, foi adiada a ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, entre Bahia e Espírito Santo.
Em entrevista ao Estado, a responsável do governo federal pelo assunto, Ana Paula Prates, diretora de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, fala sobre os desafios e as dificuldades de atingir esses resultados no Brasil.

Quais são as maiores dificuldades para criar áreas protegidas a fim de atingir a meta de 2020?

É pactuar com os diversos setores e interesses que incidem sobre o mar. Nosso maior desafio é demonstrar que as áreas protegidas não são impedimento para o desenvolvimento. Pelo contrário, é enorme o potencial de que essas áreas, ao serem criadas, possam colaborar com o desenvolvimento sustentável almejado pelo País. Isso porque elas ordenam atividades e, principalmente, permitem a manutenção dos serviços ambientais gerados pelos ecossistemas e espécies marinhas, assim como dos níveis de qualidade de vida, segurança alimentar e exploração dos recursos a serem aproveitados. A conservação nada mais é que uma ferramenta que propicia a manutenção da exploração por gerações e gerações. Aprovamos recentemente um grande projeto com o GEF (fundo ambiental global), com contrapartida da Petrobrás com esse fim. O objetivo é criar e implementar novas áreas protegidas marinhas.

O Brasil avançou bastante na criação de unidades de conservação terrestres (temos 16,8% de áreas protegidas, principalmente na Amazônia), mas muito pouco nas marinhas. É mais difícil fazer essa delimitação em mar ou se demorou mais para perceber que os oceanos também têm de ser protegidos?

Não é que seja mais difícil, mas posso dizer que não parecia tão necessário. Até muito recentemente, havia a impressão da inesgotabilidade dos recursos marinhos e alguns ainda acham isso. Nós enxergamos menos a degradação dos oceanos ao se comparar, por exemplo, com a devastação das florestas. Nessa lógica, acho que conseguimos avançar muito nos últimos anos na criação e delimitação de áreas protegidas costeiras.
Para se ter uma noção, segundo o estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2010 que mapeou os ecossistemas costeiros (mangues, lagoas costeiras, dunas, praias, costões rochosos, etc), verificou-se que 40% desses ambientes já se encontram dentro de alguma categoria de unidade de conservação entre federais e estaduais. E essas áreas avançam sobre o nosso mar territorial, que vai até as 12 milhas náuticas, em 23%. A grande lacuna é quando contamos toda a nossa Zona Econômica Exclusiva, que vai até 200 milhas náuticas, totalizando 3,5 milhões de km² de extensão. Nesse espaço é que temos apenas 1,57% de áreas protegidas.

Outra Meta de Aichi é a recuperação das populações de peixes. Que tipos de ações estão sendo pensadas no Brasil para isso?

Várias ações no intuito de levantar a situação dos estoques pesqueiros, a avaliação do status das espécies gerando uma nova lista de espécies ameaçadas, bem como o desenvolvimento de planos de ação para recuperação das espécies ameaçadas, estão sendo conduzidos pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama. E várias ações de ordenamento pesqueiro compartilhado estão começando a acontecer em uma ação conjunta entre MMA e Ministério da Pesca.

Coincidentemente, na véspera da conclusão da COP, foi decretada no Brasil a extensão da proibição da pesca do mero porque segue ameaçado de extinção. Por que as populações não estão conseguindo se recuperar?

O estado de conservação da espécie foi avaliado pela primeira vez no Brasil em processo conduzido pelo ICMBio e concluído em agosto de 2012, sendo considerada criticamente em perigo de extinção por causa do acentuado declínio populacional registrados nos últimos anos por pelo menos três motivos: forte atividade pesqueira comercial ou amadora; degradação dos ambientes costeiros, incluindo áreas de manguezais e estuarinas, ao longo da costa brasileira, que são utilizados pela espécie como berçários; e também por conta das próprias características biológicas da espécie, como grande porte (podendo atingir até 2,5 metros), crescimento lento, alta longevidade (cerca de 40 anos), maturação tardia, baixa taxa de formação de agregações, que lhe confere grande vulnerabilidade à exploração pesqueira.

Há outras espécies de peixes brasileiros correndo o risco de entrar nessa situação?

Assim como o mero, existem outras espécies com baixa resiliência (poder de recuperação) e não suportam a contínua explotação, como é o caso de muitos elasmobrânquios (tubarões). Hoje são 12 espécies de peixes na lista de ameaçadas, mas este número tende a aumentar por causa do aumento do esforço de pesca dos últimos anos nas Regiões Norte e Sul.

Quanto aos modelos de áreas protegidas, qual é a avaliação do governo do que já foi criado? Elas já têm conseguindo auxiliar no estoque pesqueiro? Áreas de uso sustentável têm funcionado ou precisamos mesmo de mais áreas de proteção integral?

A disseminação dos conceitos de que as áreas protegidas aquáticas são essenciais para conservar a biodiversidade dos oceanos e de águas continentais é crescente, aliando-se, mais recentemente, à ideia de que são essenciais à manutenção da produtividade pesqueira.
Diversos especialistas apontam que o estabelecimento dessas áreas protegidas é um excelente instrumento para recuperar estoques colapsados ou ameaçados, servindo como berçários e fonte de exportação de indivíduos maduros para áreas adjacentes. Várias experiências, como da APA Costa dos Corais e da Resex Corumbau (BA), têm demonstrando que as áreas protegidas estabelecidas de proteção integral prestam esse papel de recuperação dos estoques pesqueiros. É a comprovação de que não está se buscando conservar para se manter a possibilidade de uso. Mas para que as áreas funcionem a fim de recuperar e manter os estoques pesqueiros, é necessária uma rede de áreas protegidas, de diferentes categorias, alternando as altamente protegidas com as de uso sustentável, que sejam representativas das áreas costeiras e marinhas. É o que pretendemos alcançar.

OESP, 31/10/2012, Especial, p. H2

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,conservar-e-ferramenta-para-manter-exploracao,953799,0.htm

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