Até final do ano, conselhos gestores de 5 UCs de Vitória devem estar implantados

Século Diário - www.seculodiario.com.br - 06/05/2010
Cinco Unidades de Conservação (UC) de Vitória terão seus sonselhos gestores estruturados até o final deste ano. A promessa foi feita pelo secretário de Meio Ambiente de Vitória, Roberto Mannato, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente. A medida faz parte de uma condicionante ambiental exigida da Arcelor Mittal devido aos impactos ambientais gerados pela siderúrgica.

Serão beneficiados a Estação Ecológica Ilha do Lameirão. Parque Estadual da Fonte Grande, Parque Natural Municipal Vale do Mulembá - Conquista, Parque Municipal Gruta da Onça e a Reserva Ecológica Municipal Pedra dos Olhos.

O convênio, assinado em 15 de janeiro de 2010, surgiu da condicionante ambiental de número 61 feita para a Arcelor Mittal e que determina sejam estruturados os conselhos de gestão das unidades e criados também os planos de manejo das áreas de conservação. Ao todo, a Arcelor terá que disponibilizar R$ 5.055.806,75 para cumprir a condicionante ambiental.

Tal compensação está prevista no licenciamento ambiental, emitido em 2008 pelo Iema, para ampliação da produção de 5 milhões de toneladas/ano de placas de bobina de aço da Arcelor Mittal Tubarão para 7,5 milhões. Foi exigida em obediência a Lei Federal n 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que obriga a destinação do valor correspondente a 0,5% do empreendimento para as Unidades de Conservação de sua área de influência.

Até o momento, apenas o Conselho Gestor do Parque Estadual da Fonte Grande já está criado, mas a informação do secretário é de que todas as minutas de decreto para a criação dos conselhos restantes estão prontas e até o final do ano todos devem estar criados e implementados.

O mesmo convênio (com valores semelhantes) foi assinado com as prefeituras de Vila Velha e Serra, que deverão igualmente ser investidos em UCs da região. A informação é que os recursos devem gerar retorno para as UCs, através da regularização fundiária, planejamento e infraestrutura.

Em Vila Velha, deverão receber investimentos o Parque Natural Municipal de Jacaranema e, na Serra, a Área de Proteção Ambiental (APA) Praia Mole, a Unidade de Conservação Mestre Álvaro, APA lagoa Jacuném e APA Morro do Vigilante.

Está a cargo do Ministério Pùblico Estadual (MPE) a fiscalização da utilização dos recursos.

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UC:Geral

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