Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí

Área 22.826,00ha.
Document area Lei - 12.371 - 11/11/2005
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 2005
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Mapa

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Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA Delta do Jacuí

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)

Ambiente

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Gestión

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA Delta do Jacuí

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Lei 12.371 Criação 11/11/2005 14/11/2005 Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.  
Decreto 44.516 Conselho 29/06/2006 29/06/2006 DECRETO No 44.516, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Regulamenta a UC e seu conselho gestor  
Lei 12.371 Conselho 11/11/2005 14/11/2005 CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA - ESTADUAL DELTA DO JACUÍ E PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (incluindo o conselho gestor)  
Portaria 016 Conselho - regimento interno 25/05/2009 27/05/2009 Portaria SEMA no 016/2009, aprova regimento interno.  
Portaria 20 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/02/2017 02/03/2017 Portaria No 20, de 22 de fevereiro de 2017 -

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