Área de Proteção Ambiental do Arquipélago Fernando de Noronha

Area 0.00ha.
Document area Decreto - 13.553 - 07/04/1989
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1989
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA do Arquipélago Fernando de Noronha

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment

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Management

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Juridical Documents

Juridical Documents - APA do Arquipélago Fernando de Noronha

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 7 Nucleo gestão integrada 03/01/2017 11/01/2017 Institui o Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha - ICMBio Noronha, um arranjo organizacional de unidades de conservação (UC) federais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Processo no 02124.011097/2016- 81)  
Decreto 13.553 Criação 07/04/1989 08/04/1989 Declara Área de Proteção Ambiental o Arquipélago de Fernando de Noronha e dá outras providências  

News

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