Área de Proteção Ambiental Litoral Norte do Estado da Bahia

Área 142.000,00ha.
Document area Decreto - 1.046 - 17/03/1992
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1992
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Litoral Norte do Estado da Bahia

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Conde 25.630 11.491 12.129 92.862,30 43.594,13
30,39 %
2 BA Entre Rios 41.654 16.033 23.839 118.627,40 23.958,89
16,70 %
3 BA Esplanada 36.882 11.979 20.823 129.860,60 20.847,55
14,53 %
4 BA Jandaíra 10.691 4.184 6.147 64.120,60 32.467,62
22,64 %
5 BA Mata de São João 46.014 10.359 29.824 60.429,20 22.562,14
15,73 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 15,33
Contato Savana-Savana Estépica-Floresta Estacional 4,58
Floresta Estacional Semidecidual 36,88
Floresta Ombrófila Densa 36,33
Formações Pioneiras 2,13
Savana 4,75

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Itapicuru 5,58
Paraguacu 66,24
Vaza Barris 28,18

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMARH) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Litoral Norte do Estado da Bahia

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 1.046 Criação 17/03/1992 17/03/1992 O Governador do Estado da Bahia, considerando que a implantação da Linha Verde (rodovia BA-099) constitui imortante indutor do desenvolvimento econômico-social da sub-área do Litoral Norte da Bahia, proporcionando o desenvolvimento e a ocupação do solo por diversas atividades que devam ser harmonizadas entre si e com os valores ambientais; considerando a existência no Litoral Norte de um importante patrimônio natural, representado por diversos ecossistemas, a exemplo de manguezais, áreas estuarinas, dunas, restingas e lagos, além do seu apreciável valor paisagístico; considerando o carater ecológico ambiental da "Linha Verde"; considerando que, na forma da legislação vegente, a APA contitui o tipo de Unidade de Conservação mais apropriada à sub-área do Litoral Norte pela posibilidade que enseja de ocupação e utilização ordenado do solo, favorecendo o desenvolvimento de atividades sócio-econômicas, tais como o turismo, lazer, habitação, pesca, reflorestamento, fruticultura e outros, segundo as exigências do desenvolvimento sustentados e considerando, por fim, que o desenvolvimento turístico da sub-área do Litoral Norte guarda estreita relação com a políticade desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador; decreta a criação da APA Litoral Norte  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  
Resolução 1.040 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/05/1995 21/05/1995 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Norte do Estado da Bahia.  

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Lagoas de Guarajuba 92,00 ha 0,06%
APA Mangue Seco 1.631,00 ha 1,14%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Notícias

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