Floresta Nacional de Açu

Área 215,00ha.
Document area Lei - 1175 - 10/08/1950
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1950
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA de Açu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RN Açu 57.644 13.866 39.361 130.344,20 219,42
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Savana Estépica 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Piranhas 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA de Açu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 57 Conselho 28/08/2008 29/08/2008 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Açú.  
Portaria 1 Conselho 04/04/2019 18/04/2019 Modifica a Composição do conselho da Floresta Nacional de Açu, no Estado do Rio Grande do Norte (Processo no 02124.011749/2016-87)  
Portaria 571 Instrumento de gestão - plano de manejo 07/10/2019 28/11/2019 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Açu (Processo no02070.004299/2018-19)  
Lei 1175 Criação 10/08/1950 17/08/1950 Cria no município de Açu, Estados do Rio Grande do Norte, um horto florestal. -
Portaria 245 Alteração de categoria 18/07/2001 19/07/2001 O Horto Florestal de Açu, criado pela Lei no 1.175, de 10 de agosto de 1950, terá a destinação de Floresta Nacional, passando a denominar-se Floresta Nacional de Açu, com área de duzentos e quinze hectares e vinte e cinco centiares, localizada no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de promover o manejo adequado dos recursos naturais, garantir a proteção dos recursos hídricos e das belezas cênicas, fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica básica e aplicada, da educação ambiental e das atividades de recreação, lazer e turismo. http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/biodiversidade/UC-RPPN/portaria_245_18jul2001_cria_flona_de_acu.pdf -
Portaria 55 Outros 22/09/2009 23/09/2009 RETIFICAÇÃO Na Portaria n 554, publicada no Diário Oficial da União n182, de 23 de setembro de 2009, seção 2, pagina 38. Onde se lê: "...da Floresta Nacional de Açu/PA, ...". Leia-se: "... da Floresta Nacional de Açu/RN, ..." (DOU 29/09/2009) -
Termo 5 Transferência de terras entre órgãos do governo 12/04/2016 03/05/2016 Termo de Transferência n5/2016 PROCESSO: 02021.003264/2002-72. ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E O INS- TITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, NAS BASES E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM E QUE RECIPROCAMENTE ACEITAM. OBJETO: Transferência, do bem imóvel localizado no Sítio Ana Maria - Zona Rural - Piató, Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte, que abriga a Floresta Nacional de Açú, registrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, sob o RIP no 1603.00060.500-8 de propriedade do IBAMA para o ICMBio, com fundamento na Lei no 11.516, de 28/08/2007. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 12/04/2016. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS, Presidente do IBAMA. CLÁUDIO CARRERA MARETTI, Presidente do ICMBIO -

Documentos de gestão - FLONA de Açu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2019 Aprovado PORTARIA Nº 571, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Açu (Processo nº02070.004299/2018-19)

Características

Histórico

Em 1950, foi criado no município de Açu, Estados do Rio Grande do Norte, um horto florestal, que foi alterado pela Portaria no 245, de 18 de julho de 2001, na Floresta Nacional (Flona) de Açu, tornando-se a primeira Flona do Rio Grande do Norte e a terceira da região Nordeste, criada a partir de um movimento da sociedade.

A Flona possui oficialmente uma área de 215 hectares, instituída pela Portaria No 245 de 18 de julho 2001. No entanto, desde 2002 quando a UC estava sob a gestão do IBAMA, uma ação compensatória ambiental propôs a ampliação em mais 217,268 ha. Devido a uma divergência entre as medidas coletadas em campo e as informações constantes na matrícula dessa área, a anexação não foi concluída.

A área de ampliação em questão, guarda um ambiente bastante conservado do Bioma Caatinga e está sob a gestão do ICMBio/Flona de Açu, com várias atividades como a proteção, pesquisa científica, recuperação ambiental e visitação. Cabe destacar que nesta área são realizadas inúmeras pesquisas de caráter nacional e internacional, como é o caso do projeto de Restauração Ecológica da Caatinga, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e reconhecido pela ONU com o título Dryland Champions. Trata-se de um experimento de larga escala montado em 5 ha da Flona, onde pesquisadores em parceria com a Universidade Técnica de Munique investigam o combate à desertificação no semiárido e as espécies arbóreas com maior potencial ecofisiológico para fixar carbono e restaurar áreas degradadas. Há ainda os estudos de comportamento social e ecologia do sagui-do-nordeste (Callithrix jacchus), realizados há cerca de 15 anos na Flona, também pela UFRN e acompanhado por técnicos do Canadá e Japão.

Os limites da Flona basicamente são linhas retas e secas, bastante visíveis quando observados em imagens orbitais. As confrontações são estabelecidas com cercas em sua maior parte, exceto ao norte cujo limite é pela margem úmida da Lagoa do Piató.

Objetivos
De acordo com o Plano de Manejo, "A Floresta Nacional de Açu, localizada no nordeste do Brasil, na bacia do Piancó Piranhas - Açu e margeada pela lagoa do Piató é fruto da mobilização social, tem papel relevante na proteção de espécies típicas e ameaçadas da biodiversidade da Caatinga, bem como no combate ao processo de desertificação do semiárido, contribuindo para a construção de conhecimento, uso público e atividades socioambientais."

Atrações
O período quente e chuvoso é marcado pela abundância e explosão da vida que surpreende com os vários tons de verde e outras cores, alegrando o povo que vive na caatinga. Já os meses de transição são caracterizados pela mudança na paisagem, quando as folhas caem e as cores mudam. No período mais e seco, vivenciará a resistência e a força da biodiversidade com sua vegetação adaptada, reluzindo algumas árvores verdes no emaranhado seco e cinza.

Características Ambientais
A Flona de Açu representa um importante remanescente de caatinga numa área de alta pressão antrópica. Apresenta diversas fitofisionomias, destacando-se a caatinga arbórea e carnaúbas que oferecem recursos para a fauna, além de contribuir para a regulação do microclima e manutenção da dinâmica hídrica local.

A Floresta Nacional de Açu conserva importantes matrizes florestais de espécies características da caatinga para coleta de sementes e produção de mudas, visando a restauração ecológica e o combate à desertificação no semiárido destacando-se o relevante experimento de restauração da caatinga no Brasil, gerando conhecimento de ponta no combate à desertificação.

Vegetação
Sua vegetação é predominantemente arbustivo-arbórea, com mais de 60 espécies lenhosas destacando-se: marmeleiro, jurema, catingueira, cumaru-da-caatinga, imburana, pereiro, ipê-roxo e angico. Nesta paisagem, sobressaem-se ainda, pelo porte e beleza, a palmeira carnaúba e o cacto facheiro.

Fauna
Entre as espécies de avifauna encontradas na Flona estão: nambu, asa branca, rolinha, galo de campina, canção e sabiá, assim como variados tipos de répteis: cobras e tejos, além dos mamíferos como peba, preá, veado campeiro e sagui do nordeste. A Flona abriga também animais noturnos como raposas, guaxinins, tatus, corujas e urutaus.

Relevo
Plano a levemente ondulado.

Hidrologia
O único corpo d'água da Flona de Açú encontra-se na porção distal da Unidade. Trata-se do Lago do Piató, uma lagoa de aproximadamente 18 km de comprimento e profundidade máxima de 10 m, a qual era abastecida pelas cheias máximas do rio Piranhas-Açú. Nos últimos anos o lago não tem tido contato com o rio, devido aos efeitos da construção de um grande reservatório. Isto pode implicar em profundas alterações dos parâmetros limnológicos do lago, que possui grande importância econômica e cultural para o município de Assu.

Pressões e Ameaças
De acordo com o Plano de Manejo (2019), a Flona apresenta uma característica marcante da pressão urbana principalmente na parte sul e sudeste da UC, o que ocasiona vetores negativos como lixo, invasões, caça e risco de incêndios que podem comprometer a integridade da biota. Além desses conflitos, a Flona é cortada por duas redes de energia elétrica.

Segundo o Plano de Manejo (2019), as atividades conflitantes na Flona e seu entorno são:
- Urbanização desordenada: poluição (lixo, esgoto e ruídos), conflitos de uso e invasões e especulação imobiliária, com desmatamento e fragmentação de habitats com consequente perda da biodiversidade.
- Energia: linhas de transmissão existentes na área interna da Flona e no entorno energia solar e eólica e canalizações de petróleo e gás.
- Agronegócio: projetos de irrigação com má gestão da água na fruticultura, aplicação indiscriminada de agrotóxicos no entorno da UC.
- Indústria cerâmica: poluição do ar e água e desmatamentos.
- Indústria salineira e carcinicultura: desmatamento de mangues, perda de biodiversidade e poluição.

Referências:
1. CNUC - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Floresta Nacional de Açu. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=82. Acesso em 24/01/2020.

2. ICMBio - Flona de Açu trabalha para elaborar Plano de Manejo. Disponível em: https://uc.socioambiental.org/noticia/192784. Acesso em 24/01/2020.

3. ICMBio - Floresta Nacional de Açu. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/caatinga/unidades-de-conservacao-caatinga/2124-flona-de-acu. Acesso em 24/01/2020.

4. ICMBio - Plano de Manejo da Floresta Nacional de Açu. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/4387_20200422_125110.pdf. Acesso em 24/01/2020.

Contato

DAMIÃO DANTAS DE SOUZA
ÁREA URBANA - BR 304
CEP: 59.650-000 - ASSU - RN
TEL: (84) 331-2030
ENDEREÇO: AV. SEN. JOÃO CÂMARA, S/N, CENTRO

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