Reserva Biológica do Parazinho

Área 111,31ha.
Document area Decreto - 005 - 21/01/1985
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1985
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO do Parazinho

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AP Macapá 493.634 17.003 381.201 650.345,80 277,48
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 26,63

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AP) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2016

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO do Parazinho

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 88 Outros 05/06/2017 09/06/2017 Art. 1o. Cancelar a Portaria 025 de 21 de março de 2016 para recompor a equipe da Reserva Biológica do Parazinho (REBio Parazinho) Art. 2o. Cancelar a portaria 025 21 de março de 2016 publicado no D.O.E n. 6158 de 08/03/2016. Art. 3o. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenharem suas atividades na Reserva Biológica do Parazinho (Rebio do Parazinho) conforme distribuição  
Decreto 005 Criação 21/01/1985 22/01/1985 Cria a Reserva Biológica do Parazinho, constituída da ilha fluvial Parazinho, nas proximidades do Arquipélago do Bailique, de propriedade do território do Amapá, com área estimada em 111,3220 hectares. Tem por finalidade precípua a preservação e proteção integral do ecossistema e recursos naturais, especialmente com a reserva genética da flora e fauna, sendo vedadas as atividades de utilização, perseguição, caça e apenha ou introduções de espécies de flora e fauna silvestres e domésticas, ressalvadas as atividades científicas, culturais e educacionais, devidamente autorizadas pelo Secretário de Agricultura do Território. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Decreto 2.517 Conselho 18/07/2016 18/07/2016 Decreto Estadual No 2517, de 18 de julho de 2016 (DOE No 6242/2016) -

Documentos de gestão - REBIO do Parazinho

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Características

A Reserva Biológica do Parazinho foi criada em 1985, em funça~o do Decreto de No 05, de 21 de janeiro de 1985. A Reserva Biológica encontra-se localizada no Estado do Amapá, no município de Macapá.

A criaça~o da REBIO tem como objetivo preservação e proteção integral do ecossistema e recursos naturais, especialmente com a reserva genética da flora e fauna. Situada na foz do rio Amazonas, desenvolve o projeto de manejo e proteção da tartaruga da amazônia - Q'AMA.

A unidade de conservaça~o é gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA-AP). Até 2020, não possuía Plano de Manejo, tampouco Conselho Gestor.

Atualmente, um dos principais crimes ambientais que ocorre na Rebio é a coleta desordenada de ovos de tartaruga da Amazônia (Podcnemis expansa) e de camaleoa (Iguana iguana), comercializados e consumidos como iguaria alimentar. É necessária uma fiscalização mais efetiva e um monitoramento mais ágil e eficiente para diminuir estas pressões sobre a unidade.

Referências
1. https://www.amapaecocamping.com/rebio-do-parazinho
http://sistemas.mma.gov.br/portalcnuc/rel/index.php?fuseaction=portal.exibeUc&idUc=291
2. http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=291

Contato

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA/AP
Av. Mendonça Furtado, 53 - Centro
CEP: 68900-060 - Macapá - AP

Notícias

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