Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão

Área 0,00ha.
Document area Lei - 8.349 - 18/07/2003
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 2003
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RDS Ponta do Tubarão

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RN Guamaré 15.349 7.997 4.407 25.895,80 1.356,95
13,95 %
2 RN Macau 31.584 6.987 21.967 78.419,30 8.366,83
86,04 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Savana Estépica 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PB e RN 97,01
Oceano Atlântico 2,99

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RDS Ponta do Tubarão

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 8.349 Criação 18/07/2003 18/07/2003 Art. 1o Fica declarada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão a região compreendida pelo sistema estuarino do Rio do Tubarão, a Ponta do Tubarão, as dunas e a restinga adjacentes aos Distritos de Diogo Lopes e Barreiras, conforme a delimitação geográfica constante do artigo 3o desta Lei. Art. 2o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão tem como objetivo preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais pelas populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvido por estas populações. (não informa a extensão)  
Resolução 001/2004 Conselho - regimento interno 10/08/2004 10/08/2004 Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, nos Municípios de Macau e Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.  

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