Reserva Extrativista Freijó

Área 600,35ha.
Document area Decreto - 7097 - 04/09/1995
População 4
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1995
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Amazônia Meridional

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Freijó

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 39.097 14.963 16.172 850.927,00 554,67
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Freijó

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 5.375 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área da RESERVA FLORESTAL FREIJÓ, com aproximadamente 600 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 7097 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Freijó, com área de 600,3607 hectares (seiscentos hectares e trinta e seis ares e sete centiares), no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data o D.O. não conhecida.  
Portaria 174/2019 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/06/2019 24/06/2019 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Freijó, localizado no município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia.  

Documentos de gestão - RESEX Freijó

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2019 Aprovado

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 16 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2004: 27 hectares

Características

A Unidade de Conservação Reserva Estadual Extrativista Freijó, situada no município de Machadinho d'Oeste, possui uma área de aproximadamente 600 hectares. Criado em 04 de setembro de 1995, pelo decreto de no 7.097, este espaço territorial é destinado à exploração autossustentável e à conservação dos recursos naturais pelas populações agroextrativistas. De acordo com o estudo de 2017 1, a demarcação de fronteiras não era adequada para o conhecimento dos limites da Unidade.

A Unidade possui de um Plano de Manejo, aprovado no ano de 2019. Até o ano de 2020, porém, não detinha Conselho Gestor. A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.

No que se refere à fauna, foram registrados como ameaçadas cinco espécies de mamíferos - Saimiri ustus (Mico-de-cheiro), Panthera onca (Onça-pintada), Leopardus wiedii (Gato-maracajá), Speothos venaticus (Cachorro-vinagre), Tayassu pecari (Queixada) -, três vulneráveis - Leopardus tigrinus (Gato-do-mato), Tapirus terrestris (Anta), Priodontes maximus (Tatu-canastra) - e uma ameaçada de extinção - Ateles chamek (Macaco-aranha).

A RESEX é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta Submontana. Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: pesca, invasão, desmatamento, corte seletivo, grilagem de terra.

O furto de madeiras e a caça ilegal são constantes na Unidade, tornando-a vulnerável e a fauna altamente ameaçada. A grilagem de terras tem sido uma pressão constante nos últimos anos e contribuiu para o aumento do desmatamento.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

Notícias

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