Reserva Extrativista do Cassurubá

Área 100.687,00ha.
Document area Decreto - s/n - 05/06/2009
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 2009
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Cassurubá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Alcobaça 22.449 10.187 11.084 148.068,60 55,95
0,06 %
2 BA Caravelas 21.937 10.105 11.309 239.660,90 26.232,47
25,99 %
3 BA Nova Viçosa 42.950 5.032 33.524 131.739,00 6.184,62
6,13 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 2,41
Formações Pioneiras 29,84

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral ES e BA 32,26
Oceano Atlântico 67,74

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 17,32
Zona Costeira e Marítima 82,68

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2012

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Cassurubá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de CDRU entre MMA/ICMBio totalizando 68.454,33 ha, sendo o trecho 01 com 68.190,43 e o trecho 02 com 263,90 hectares. Vigência: prazo indeterminado.  
Decreto s/n Criação 05/06/2009 08/06/2009 Cria a Resex de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, com uma área aproximada de cem mil, seiscentos e oitenta e sete hectares e vinte e cinco ares.  
Portaria 91 Acesso ao PRONAF 09/12/2011 02/01/2012 Reconhece a Resex Cassurubá, localizada nos Municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, com uma área aproximada de 100.687,25ha, visando atender 1.700 (Hum mil e setecentas) famílias de extrativistas.  
Portaria 54 Conselho 09/05/2012 10/05/2012 Cria conselho deliberativo da Resex  
Portaria 179 Instrumento de gestão 12/04/2013 15/04/2013 Estabelece regras para a pesca na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá e sua Zona de Amortecimento, localizada no extremo Sul da Bahia.  
Portaria 130 Conselho 04/12/2014 05/12/2014 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cas surubá.  
Portaria 533 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 15/08/2017 18/08/2017 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista de Cassurubá. (Processo no 02282.000009/2015-11)  
Portaria 116 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Abrolhos, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I. Parque Nacional Marinho de Abrolhos; II. Reserva Extrativista de Cassurubá;  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que celebram a SPU (MPOG) e o MMA para entrega das áreas da União Reserva Extrativista, sendo o Trecho 01 com 68.190,43 ha, constituído de terreno de marinha e área marítimas, e o Trecho 02 com 263,90 ha. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. -

Documentos de gestão - RESEX do Cassurubá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo específico 2013 Aprovado Regras para a pesca na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá e sua Zona de Amortecimento, localizada no extremo Sul da Bahia (ver situação jurídica)

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Ponta da Baleia/Abrolhos 67.990,00 ha 67,37%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Desde 2005, os pescadores de Cassurubá vêm pleiteando a destinação de área protegida para defender os meios de vida e a cultura de 300 famílias que dependem e vivem em harmonia com o ecossistema existente no local, trabalhando como marisqueiros. A região apresenta grande biodiversidade e alto grau de conservação, sendo de fundamental importância para a preservação do Banco dos Abrolhos, uma das áreas marinhas mais importantes do Atlântico Sul.
(Fonte: site MMA - "Novas resex eram antiga reivindicação das comunidades tradicionais ", 05/06/2009)

A Resex de Cassurubá, de 100.462 hectares, localizada na parte da região costeiro-marinha dos municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, no extremo sul do Estado da Bahia começou a ser criada em abril de 2007, por solicitação da Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas (Ampac), que queria criar uma UC de uso sustentável que protegesse os manguezais da região. Após vistoria na área, feita pelos analistas ambientais do Instituto Chico Mendes, constatou-se a importância de se proteger por lei o ecossistema, bem como os meios de vida de aproximadamente 300 famílias de pescadores artesanais e marisqueiras, garantindo a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista distribuídas em 15 localidades.

A região é formada por extensos manguezais, formações de restinga, remanescentes de floresta atlântica e ambientes costeiro-marinhos que compõem o chamado "Banco de Abrolhos", de extrema importância ambiental na região do Atlântico Sul e que concentra a maior biodiversidade marinha do Brasil. A unidade também está localizada em região considerada prioritária para a conservação e insere-se no entorno do Parque Nacional de Abrolhos. O extremo sul da Bahia é conhecido como "Costa das Baleias", importante área de reprodução e amamentação de baleias-jubarte.

Os principais conflitos sócio-ambientais na região envolviam a presença de catadores de caranguejo e marisqueiros de outras regiões, que se utilizavam da área para exploração dos recursos utilizando técnicas que não eram locais e geram degradação dos manguezais, além de impactar as comunidades locais. Pressões de projetos relacionados com a instalação de empreendimentos hoteleiros e de carcinicultura na região também foram registradas.
(Fonte: site ICMBio - "Presidente Lula cria e amplia Unidades de Conservação em solenidade na Bahia ", 05/06/2009)

Contato

Caixa Postal 349 Porto Seguro/BA
CEP 45.810-000

Notícias

Total de 113 notícias sobre a área protegida RESEX do Cassurubá no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.