Parque Estadual Serra dos Parecis

Área 0,00ha.
Document area Lei Complementar - 588 - 19/07/2010
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

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Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Serra dos Parecis

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Alto Alegre dos Parecis 13.227 9.160 3.656 395.827,30 37.696,00
100,00 %

Ambiente

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Serra dos Parecis

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei Complementar 588 Revogação 19/07/2010 20/07/2010 Revoga Decreto 4570 de 1990, que criava o PES com área aproximada de 38.950 hectares (Área ISA 37.692 ha)  
Decreto 4.570 Criação 23/03/1990 24/03/1990 Fica criado, no Município de Alta Floresta D'Oeste, o Parque Estadual Serra dos Parecis, com área aproximada de 38.950 hectares, subordinado e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO. Data de publicação no D.O. não conhecida.  

Documentos de gestão - PES Serra dos Parecis

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Características

Criada pelo Decreto n 4.570 de 23/03/1990, apresenta 73,56% de Floresta Ombrófila Aberta, 19,38% de Savana e 7,06% de Floresta Estacional Semidecidual estando inserida no município Alto Alegre dos Parecis.
(Fonte: Banco de Dados ISA, março 2010).

Existiram propostas para reduzir ou acabar com essa e outras unidades de conservação. Em nenhuma dessas tentativas, a redução dos limites das UCs estaduais foi embasada em estudos e debates transparentes sobre interesses a serem atendidos e medidas necessárias para promover o manejo de recursos naturais nas áreas excluídas ou melhoras na gestão da área remanescente da reserva. Algumas das iniciativas, ocorridas entre 1995 a 2000, previam a diminuição de 298.000 hectares na área total dos parques estaduais, com a supressão total de três deles- Serra dos Parecis, Roosevelt, Candeias.
(Fonte: www.amazonia.org.br. "Projeto pretende extinguir Floresta Nacional do Bom Futuro" Notícia publicada em: 18/12/2009).

Contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

Notícias

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