Parque Estadual das Fontes do Ipiranga

Área 562,00ha.
Document area Lei - 10.353 - 17/01/1969
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1969
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES das Fontes do Ipiranga

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 SP São Paulo 12.176.866 101.282 11.152.221 152.111,00 477,46
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Tiete 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00

Gestión

  • Management Agency: (IBT) Instituto de Botânica - Seção de Ecologia

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES das Fontes do Ipiranga

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 52.281 Alteração de nome 12/08/1969 12/08/1969 O Governador do Estado de São Paulo, Roberto Costa de Abreu Sodré, declara que o Parque da Água Funda passa a chamar Parque Estadual das Fontes do Ipiranga e delimita sua área  
Lei 10.353 Criação 17/01/1969 17/01/1969 Referida no decreto 52.281/69 possivelmente como de criação do Parque da Água Funda, renomeado poe este mesmo decreto para Fontes do Ipiranga.  
Lei 14944 Alteração de limites 09/01/2013 09/01/2013 Autoriza a Fazenda do Estado a desafetar as áreas que especifica, integrantes do "Parque Estadual das Fontes do Ipiranga", e dá providências correlatas. Artigo 1o - Fica a Fazenda do Estado autorizada a: I - desafetar as seguintes áreas do "Parque Estadual das Fontes do Ipiranga", delimitadas nos termos da Lei no 10.353, de 17 de janeiro de 1969, e do Decreto no 52.281, de 12 de agosto de 1969: a) 331.751,50 m² onde se encontra instalado o Recinto de Exposições "Sálvio Pacheco de Almeida Prado" b) remanescente de área, seccionada pela Rodovia dos Imigrantes, incluindo o local denominado "Americanópolis", para fins de regularização fundiária e urbana; II - conceder o uso, pelo prazo de 30 (trinta) anos, da área a que se refere a alínea "a" do inciso I deste artigo, para fins de instalação de Centro de Exposições e atividades complementares; III - integrar ao "Parque Estadual das Fontes do Ipiranga" área contígua com 65.330 m² coberta por vegetação nativa, remanescente do espólio de João Bumaruf, quando concluído o respectivo processo de desapropriação.  
Decreto 60844 Transferência de terras entre órgãos do governo 21/10/2014 21/10/2014 Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, parte da área que especifica. Fica transferida da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, uma área remanescente localizada no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, nesta Capital, com 244.979,10m² área não desafetada pela Lei no 14.944, de 9 de janeiro de 2013, conforme identificada nos autos do processo SMA-963/13 (CC-146.149/14) c/aps. SAA-14.238/14 (CC-146.151/14).  
Decreto 37.080 Outros 21/07/1993 22/07/1993 Cria, na Secretaria do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho destinado a propor medidas visando a preservação, manutenção e vigilância do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga -
Decreto 43.342 Conselho 22/07/1998 23/07/1998 Institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga -
Decreto 44.318 Outros 07/10/1999 08/10/1999 Altera dispositivo do Decrto 43.342, de 22/07/1998, que instituiu o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga. -

Noticias

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