Área de Proteção Ambiental Anhatomirim

Área 3.000,00ha.
Document area Decreto - 528 - 20/05/1992
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1992
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA Anhatomirim

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 SC Governador Celso Ramos 14.333 747 12.252 11.718,50 4.170,27
92,59 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 40,18

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral RS e SC 40,35
Oceano Atlântico 59,65

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 41,04
Zona Costeira e Marítima 58,96

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2008

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA Anhatomirim

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 64 Conselho 11/06/2014 12/06/2014 Modifica o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Anhatomirim, no estado de Santa Catarina, e dá outras providências. (Processo no 02078.000100/2013-91  
Portaria 245 Instrumento de gestão - plano de manejo 30/10/2013 31/10/2013 Aprovar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, no estado de Santa Catarina.  
Portaria 3 Conselho 06/12/2016 12/12/2016 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Anhatomirim, no estado de Santa Catarina (Processo no 02127.013086/2016-13  
Termo de Reciprocidade s/n Outros 27/10/2017 16/11/2017 Extrato de Termo de Reciprocidade, celebrado entre o ICMBio e o Município de Governador Celso Ramos para o intercâmbio de informações e a integração de ações entre APAA e o município, dentro dos limites daquela unidade de conservação, a fim de que se exerça o disciplinamento da ocupação do solo previsto no caput do artigo 15 da lei 9.985/2000.  
Portaria 32 Nucleo gestão integrada 20/05/2011 23/05/2011 Cria o Núcleo de Gestão Integrada de Unidades Marinho-Costeiras de Santa Catarina - NGI-UMC/SC, objetivando contribuir para a gestão integrada na região através da união de esforços, otimização de recursos e resolução de questões comuns às Unidades Descentralizadas - UD do ICMBio. Composto inicialmente pelas seguintes unidades descentralizadas: I - Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim; II - Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca; III - Estação Ecológica de Carijós; IV - Reserva Biológica Marinha do Arvoredo; V - Reserva Extrativista do Pirajubaé; VI - Base Multifuncional do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA em Florianópolis; VII - Base Multifuncional do Centro de Pesquisa e Con- servação de Aves Silvestres - CEMAVE em Florianópolis; VIII - Base Multifuncional do Centro Nacional de Desen- volvimento Sustentável e Populações Tradicionais - CNPT em Flo- rianópolis; IX - Base Multifuncional do Centro Nacional de Conser- vação e Manejo de Tartarugas Marinhas - TAMAR em Florianó- polis;  
Portaria 109 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Florianópolis, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I - Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. II - Estação Ecológica do Carijós. III - Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim. IV - Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.  
Portaria 994 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/12/2021 17/12/2021 PORTARIA No 994, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, estado de Santa Catarina (Processo Administrativo no 02127.002182/2018-90)  
Decreto 528 Criação 20/05/1992 O Presidente da República, Fernando Collor de Melo, declara a Área de Proteção Ambiental Anhatomirim com o objetivo de assegurar a proteção de boto da espécie " Soptalia Fluviatilis", a sua área de alimentação e reprodução, bem como de remanescentes da Floresta Pluvial atlântica e fontes hídricas de relevancia das comunidades de pescadores artesanais da região. -
Portaria 17 Outros 14/01/2002 Institui Grupo de Trabalho para promover estudos que viabilizem a forma de gestão integrada do conjunto das Unidades de Conservação marinho-costeiras do Estado de Santa Catarina -
Portaria 22 Conselho 05/05/2008 06/05/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO do Instituto Chico Mendes cria o Conselho Consultivo da APA Anhatomirim com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos -

Documento de gestión - APA Anhatomirim

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2013 Aprovado Portaria 245, de 30/10/2013, aprova o Plano de Manejo da APA Anhatomirim
Plano de manejo 2021 Aprovado PORTARIA No 994, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, estado de Santa Catarina (Processo Administrativo no 02127.002182/2018-90)

Características

Abrangendo manguezais, a restinga, costões rochosos e encostas de Mata Atlântica. As comunidades de Areias de Baixo, Caieira do Norte, Balneário Praia do Antenor, Costeira da Armação, Fazenda da Armação, Gamboa e Armação da Piedade fazem parte da APA. Seu objetivo é assegurar a proteção dos botos cinza da espécie Sotalia fluviatilis, suas áreas de alimentação e reprodução, bem como remanescentes de Mata Atlântica e fontes hídricas, importantíssimas para a sobrevivência das comunidades de pescadores artesanais da região.

Contacto

Chefe da UC: LUIS OTAVIO FROTA DA ROCHA (DOU 26/04/2011)
Rua João Pio Duarte Silva, 535 - Córrego Grande
Florianópolis/SC - CEP 88037-000
Fone (48) 234-3056

Noticias

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