Parque Nacional da Serra do Pardo

Área 445.392,00ha.
Document area Decreto - s/n - 17/02/2005
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2005
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal
Mosaics Terra do Meio

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PARNA da Serra do Pardo

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 PA Altamira 113.195 14.980 84.095 15.953.332,80 217.919,75
48,67 %
2 PA São Félix do Xingu 124.763 46.227 45.113 8.421.284,70 229.796,11
51,33 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 7,73
Floresta Ombrófila Aberta 92,27

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Xingu 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2012

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PARNA da Serra do Pardo

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto s/n Criação 17/02/2005 18/02/2005 Fica criado o Parna da Serra do Pardo, nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, Estado do Pará, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Perfaz uma área de 445.392 hectares. art. 4 As terras de domínio do Estado do Pará, inseridas nos limites do Parna, poderão ser utilizadas para a compensação de reserva legal.  
Portaria 137 Conselho 21/12/2012 26/12/2012 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo, no Estado do Pará.  
Portaria 60 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/12/2015 23/12/2015 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra do Pardo/PA. (Processo n.o 02070.002618/2009-52)  
Portaria 291 Nucleo gestão integrada 16/04/2018 18/04/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Terra do Meio, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Estação Ecológica da Terra do Meio; Parque Nacional da Serra do Pardo; Reserva Extrativista Rio Iriri; Reserva Extrativista Rio Xingu; e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio.  
Portaria 1962 Conselho 06/06/2023 12/06/2023 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo no estado do Pará (Processo no 02113.000037/2012-38). A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 149 do ANEXO I da Portaria ICMBio no 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 298 combinado com a Portaria MMA no 423, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril 2023, Edição 76, Seção 2, Página 47, Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto s/n, de 17 de fevereiro de 2005, que criou o Parque Nacional da Serra do Pardo; Considerando a Portaria no 137, de 21 de dezembro de 2012, que criou o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo; Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02113.000037/2012-38, resolve: Art. 1o Modificar a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação. Art. 2o O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - ÓRGÃOS PÚBLICOS: a) Órgãos públicos ambientais dos três níveis da Federação; b) Órgãos públicos do Setor Indigenista; e c) Órgãos públicos do Setor Fundiário. II - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO DE INFLUÊNCIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: a) Setor Indigenista; b) Setor Moradores; e c) Setor Associações Locais. III - COLEGIADOS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: a) ONGs do Setor Fundiário; b) ONGs da Área Ambiental; e c) Associações e Colegiados. IV - SETOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do Parque Nacional da Serra do Pardo à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 3o O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe do NGI ICMBio Terra do Meio, que indicará seu suplente. Art. 4o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 5o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo são previstas no seu regimento interno. Art. 6o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-1.962-de-6-de-junho-de-2023-488823100 -

Documento de gestión - PARNA da Serra do Pardo

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2015 Aprovado Ver situação jurídica.

Amenazas principales

Deforestación en Amazónia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de deforestación acumulada hasta 2000: 362 hectares
Total identificado de deforestación acumulada hasta 2022: 27040 hectares

Características

Histórico

O Parque Nacional Serra do Pardo foi criado por decreto no dia 17 de fevereiro de 2005 com a intenção de conter o desmatamento e a grilagem de terras na região. A origem do seu nome se dá pela serra que se estende ao longo do Rio Pardo (Barros, 2010).


A região do Parque foi bem marcada pelas diferentes fases da ocupação. Na década de 1950 foi área de seringal, após a crise da borracha passou a ser ocupada por grileiros que retiravam madeira e, um tempo depois, a criação de gado era o investimento predominante da região. Hoje, as fazendas que ficavam dentro do parque foram desapropriadas e o gado retirado em algumas operações conjuntas entre ICMBio, Ibama e Polícia Federal. Aproximadamente 95% da área do Parque mantém sua vegetação natural, é uma área considerada de extrema importância para a conservação (Barros, 2010). Hoje a UC possui Plano de Manejo, e em 2018 foi instituído o Núcleo de Gestão Integrada -ICMBio Terra do Meio, como um arranjo organizacional. Estão incluídas as seguintes UCs: Estação Ecológica da Terra do Meio, Parque Nacional da Serra do Pardo, Reserva Extrativista Rio Iriri, Reserva Extrativista Rio Xingu e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio.



Localização

O Parque está localizado no estado do Pará, seus 445.392 hectares se estendem pelos municípios de Altamira e São Félix do Xingu. Limita-se ao norte com a Resex Rio Xingu, ao oeste e ao sul o Parque faz divisa com a APA Triunfo do Xingu ao noroeste com a Esec da Terra do Meio, ao leste com o Rio Xingu e a TI Apyterewa. O Parna faz parte de um conjunto de áreas protegidas, o Mosaico da Terra do Meio.



Características ambientais

O Parque da Serra do Pardo está integralmente inserido no bioma amazônico. As formações vegetacionais presentes na região são as Florestas Ombrófilas Aberta Sub-montana, Densa Sub-montana e o campo cerrado (Fávaro, 2011). A área possui elementos naturais importantes e características singulares de grande beleza cênica, como montanhas, diferentes tipos de vegetação e paisagens, presença de rios, entre outros. (Escada; et. al., 2005).



Biodiversidade

Resultados do estudo de Fávaro (2011) indicam que o Parna da Serra do Pardo apresenta um elevado nível de integridade e conservação de suas paisagens, com alto potencial para uma grande riqueza de espécies. Em seu estudo, foram identificadas 197 espécies, distribuídas em 49 famílias, sendo três táxons ameaçados: Penelope pileata, Anodorhynchus hyacinthinus e Synallaxis cherriei. O Parque encontra-se em uma área de interflúvio dos rios Xingu e Tapajós, o que faz com que possua uma biodiversidade bastante particular, e o que justifica a presença de espécies endêmicas (Barros, 2010). Segundo Frasão (2014), existem cerca de 900 espécies vivendo na Unidade de Conservação.



População

Apesar de ser uma Estação Ecológica, categoria de unidade de conservação de proteção integral, ou seja, que a princípio não permitiria a permanência de pessoas morando em seu interior, algumas comunidades tradicionais de ex-seringueiros que já habitavam o território antes da criação da área, seguem resistindo. Por serem povos tradicionais, apesar dos desafios e longa batalha contra a violência do estado, alguns conquistaram permissão para permanecer no seu território via termos de compromisso. A esse respeito recomenda-se a leitura de 'Em termos alheios: Contradições da implementação de termos de compromisso em territórios tradicionalmente ocupados " de autoria de Natalia Ribas Guerrero (https://journals.openedition.org/aa/4941), que conta um pouco como, na fala de uma senhora nascida à beira do rio Iriri que caracteriza o conflito em que viu envolvidas sua família e a de seus vizinhos a partir da criação da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio: 'Nós, aqui, somos os mesminhos - foi a terra que mudou de rumo."


Esta categoria de unidade de conservação permite abrir a área para visitação pública, apresentando potencial para desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo. Tais atividades podem beneficiar diretamente a comunidade local através da geração de empregos e, indiretamente, por meio do desenvolvimento do comércio e da infra-estrutura local (Escada; et. al., 2005).




Ameaças

Existem ameaças constantes para a região do Parque Serra do Pardo de vetores de desmatamento como o gado, mineração e obras de infraestrutura planejadas para a região (Barros, 2010). Até o final do mês de junho de 2015 havia 32 processos de mineração incidentes na área da Unidade.



Referências
BARROS, L.P. A história do Parque Nacional do Pardo. 2010.
ESCADA, M. I. S.; et. al., 2005. Processos de ocupação nas novas fronteiras da Amazônia (o interflúvio do Xingu/ Iriri).
FÁVARO, F. L. Aves do Parque Nacional da Serra do Pardo, Pará, Brasil: Levantamento inicial. Brasília, 2011.
FRASÃO, G. Oficina elabora plano de manejo em Parque Nacional. Brasília, 2014.

Contacto

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

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