Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape

Área 14.640,00ha.
Document area Decreto - 924 - 10/09/1993
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1993
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA da Barra do Rio Mamanguape

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 PB Baía da Traição 8.933 4.920 3.092 10.224,20 64,86
0,43 %
2 PB Lucena 12.944 1.578 10.152 8.854,90 194,30
1,30 %
3 PB Marcação 8.460 4.760 2.849 12.326,20 2.446,96
16,38 %
4 PB Rio Tinto 24.088 9.919 13.057 46.566,60 8.769,75
58,71 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Floresta Estacional 70,57
Floresta Estacional Semidecidual 5,36

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral PB e RN 76,03
Oceano Atlântico 23,97

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 43,50
Zona Costeira e Marítima 56,50

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2005

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA da Barra do Rio Mamanguape

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 181 Conselho 12/04/2013 15/04/2013 Renova o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba.  
Portaria 57 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/05/2014 23/05/2014 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba. Processo no 02001.006140/2005-20.  
Portaria 73 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/02/2017 15/02/2017 Alteração pontual - Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Manguezais da Foz do Rio Mamamnguape (Processo 02070.000927/2016-60)  
Acordo s/n Cooperaçao técnica 13/04/2018 04/05/2018 Acordo de Cooperação a ser celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Mamíferos Aquáticos - FMA, visando os esforços de planejamento, organização, apoio, desenvolvimento, implementação e promoção de ações para a preservação e conservação dos peixes-bois-marinhos no Brasil, conforme estabelecido no Plano de Ação Nacional para Conservação do Peixe-boi marinho. Dentre as açoes consta o apoio a implementação de ações e atividades realizadas nas Unidades de Conservação, especificamente a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, APA da Barra do Rio Mamanguape e a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Manguezais da Foz do Rio Mamanguape que possam favorecer a proteção dos peixes-boi marinhos no Brasil e o desenvolvimento comunitário.  
Portaria 575 Nucleo gestão integrada 24/05/2018 11/06/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada Mamanguape um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades localizadas no estado da Paraíba citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape; Área de Relevante Interesse Ecológico Manguezais da Foz do Rio Mamanguape; e Reserva Biológica Guaribas  
Decreto 924 Criação 10/09/1993 O Presidente da República, Itamar Franco, cria a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, envolvendo águas marinhas e a porção teritorial com o objetivo de; garantir a conservação do habitat do Peixe-Boi Marinho; garantir a conservação de expressivos remanescentes de maguezal, Mata Atlântica e dos recursos hídricos alí existentes; proteger o Peixe-Boi Marinho e outras espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional; melhorar a qualidade da vida da população ali residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental. -
Portaria 3 Outros 16/09/2002 20/09/2002 Proibir a construção de qualquer tipo de imóvel, sem a devida autorização do IBAMA/PB na Barra do Miriri, Oiteiro, Praia de Campina, Tanques, Saco, Lagoa de Praia e Barra de Mamanguape, localizadas no interior da APA Barra de Mamanguape -
Portaria 3017 Conselho 31/08/2023 13/09/2023 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape e Área de Relevante Interesse Ecológico de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba (Processo no 02124.001087/2023-66) O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Nomeação no 177, publicada no DOU de 07 de Julho de 2022, pela Portaria no 1.270, de 29 de Dezembro de 2022, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2022: Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto Decreto Federal no 91.890, de 05 de novembro de 1985, que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape; Considerando o Decreto no 924, de 10 de setembro de 1993, que cria a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape; Considerando a Portaria IBAMA no 34, de 25 de maio de 2005, que criou o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape; Considerando a Portaria ICMBio no 185, de 02 de maio de 2013, que cria o Conselho Consultivo da Área de Relevante Interesse Ecológico de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape; Considerando a Portaria no 181, de 12 de abril de 2013 que modificou a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape; Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02124.001087/2023-66, resolve: Art. 1o O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape e da Área de Relevante Interesse Ecológico de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I. ÓRGÃOS PÚBLICOS AMBIENTAIS II. ÓRGÃOS PÚBLICOS AFINS a) Indigenista b) Gestão Territorial c) Gestão das Águas d) Poder Legislativo e) Prefeituras III. PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO IV. POPULAÇÕES TRADICIONAIS E COMUNIDADES a) Comunidades do Interior da APA b) Povos Indígenas V. USUÁRIOS DO TERRITÓRIO E DOS RECURSOS a) Pesca e Aquicultura b) Turismo c) Indústria e Comércio d) Agricultura e Pecuária VI. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (AMBIENTAIS, CULTURAIS E COLEGIADOS) §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Mamanguape à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 2o O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável institucional do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Mamanguape, que indicará seu suplente. Art. 3o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 4o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da APA da Barra do Rio Mamanguape e da ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape são previstas no seu regimento interno. Art. 5o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL CAMILO LAIA https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.017-de-31-de-agosto-de-2023-509428985 -
Portaria 34 Conselho 25/05/2005 25/05/2005 Cria Conselho gestor -
Decreto Outros 07/04/1998 O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, altera o artigo do Decreto 924 de 10/09/93. -

Documento de gestión - APA da Barra do Rio Mamanguape

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de gestão ambiental 2002 Aprovado IBAMA/2002
Plano de manejo 2014 Aprovado Ver situação jurídica.

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Potiguara 1.479,00 ha 9,90%
TI Potiguara de Monte-Mor 1.728,00 ha 11,57%
ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape 5.774,00 ha 38,66%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Histórico
A palavra mamanguape deriva do tupi "mamã-gua-pe" e significa ao pé da letra: na bebida de reunir; onde se reúne para beber, no bebedouro.

As características ambientais próprias e diversas presentes na região do rio Mamanguape, como os seus diferentes ecossistemas, as áreas de ocorrência e de reprodução do peixe-boi marinho (Trichechus manatus manatus - mamífero aquático ameaçado de extinção e categorizado como Vulnerável - VU pela IUCN e Criticamente em Perigo - CR no Brasil) fizeram com que a área fosse muito procurada por pesquisadores e ambientalistas, o que contribuiu com o aumento de interesse pela conservação do habitat desta espécie ameaçada.

A partir disso, foi criada a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape no dia 05 de novembro de 1985, com mais de 5.700 ha, com a finalidade de proteção das áreas representativas de mangue, o habitat do peixe-boi marinho e demais espécies, e possibilitar a exploração de recursos naturais em seu interior.

Com a motivação de fornecer maior conservação à ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape e ao uso controlado e sustentável dos recursos ambientais, foi criada sobreposta a ela, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape pelo decreto 924, no dia 10 de setembro de 1993, com uma área de 14.640 ha.

Objetivos
I - Garantir a conservação do habitat do Peixe-Boi Marinho (Trichechus manatus);
II - Garantir a conservação de expressivos remanescentes de manguezal, mata atlântica e dos recursos hídricos ali existentes;
III - Proteger o Peixe-boi Marinho (Trichechus manatus) e outras espécies, ameaçadas de extinção no âmbito regional);
IV - Melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;
V - Fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.

Localização
A APA da Barra do Rio Mamanguape está localizada na mesorregião da zona da mata, litoral norte do estado de Paraíba, estendendo-se por quatro municípios: Rio Tinto, Marcação e parte dos municípios de Baía da Traição e Lucena.

A área desta APA possui sobreposição com a ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape e com duas terras indígenas: TI Potiguara e TI Potiguara de Monte-Mor.

Aspectos culturais e históricos da população
As principais atividades exercidas pelas comunidades da região são pesca, agricultura e o extrativismo, mas ainda assim, as pessoas não são totalmente dependentes do mangue porque boa parte da população está nas usinas de cana-de-açúcar e álcool. A carcinicultura também tem empregado muitos moradores da APA, especialmente na época de despesca.

No contexto das comunidades existentes na APA da Barra do Rio Mamanguape, merecem destaque as comunidades indígenas. Os indígenas representam boa parcela dos habitantes desses municípios. Em Baía da Traição e Marcação, mais de 70% da população é composta pelos índios Potiguara e em Rio Tinto esse percentual é de 10,3%.

Características Ambientais
A APA está inserida no bioma Mata Atlântica, que encontra-se atualmente em fragmentos e com paisagem bastante alterada, e na Zona Costeira e Marítima, que possui, nesta APA, um dos manguezais mais bem preservados do estado da Paraíba.

Vegetação
Situado às margens do rio Mamanguape há um expressivo fragmento de mangue com uma área de aproximadamente 6.000 ha, onde diferentes espécies características de mangue foram identificadas. O manguezal encontra-se em recuperação por causa do desmatamento realizado para fornecimento dos fornos da Companhia de Tecidos Rio Tinto.

Além do fragmento de Mangue, há fragmentos de Mata Atlântica com uma expressiva diversidade florística importante para a manutenção de diversos tipos de animais que vivem nesses locais. Outros tipos de vegetação são as de dunas formadas por plantas herbáceas com alta resistência à salinidade; a vegetação de restinga, caracterizada pela presença de algumas espécies de cactáceas; e também a vegetação de tabuleiro, que se caracteriza por apresentar um manto herbáceo onde predominam as gramíneas, e um estrato arbustivo de indivíduos esparsos, não raro de porte baixo e tortuoso.

Fauna
Entre as diversas espécies identificadas, destaca-se o peixe-boi marinho (Trichechus manatus) nos estuários do rio Miriri e do rio Mamanguape, espécie ameaçada de extinção que utiliza estes ecossistemas durante todo o ano, sendo o estuário do rio Mamanguape a principal área de concentração desta espécie no nordeste brasileiro.

Geomorfologia
Os compartimentos geomorfológicos que envolvem a APA da Barra do Rio Mamanguape são as Planícies Costeiras, o Baixo Planalto Costeiro e as Planícies Aluviais. As Planícies Costeiras são formadas pelos processos marinhos, flúvio-marinhos e eólicos, sendo responsáveis pela formação das praias, restingas e estuários. Os Baixos Planaltos Costeiros estão situados nas áreas mais elevadas, formadas por topos, vertentes fluviais e falésias costeiras. As Planícies Aluviais são mais baixas que o Baixo Planalto Costeiro e estão associadas às margens do alto curso do rio Mamanguape.

Geologia
A APA está inserida na bacia Paraíba, que é constituída por rochas sedimentares de idade cretácea, terciária e quaternária.

Solo
Os solos da região são predominantemente formados por solos de mangue e argissolos vermelho-amarelos, com manchas de solos aluviais (neossolos flúvicos) e de neossolo quartzarênico.

Hidrografia/Hidrologia
As principais drenagens com interferência na APA da Barra do Rio Mamanguape são representadas pelo rio Miriri e Mamanguape. As terras situadas na bacia do rio Mamanguape ocupam a maior parte da APA, além de toda a extensão da ARIE dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. Já as terras situadas na bacia do rio Miriri ocupam apenas uma pequena superfície localizada a sudoeste da referida APA.

Conforme a Resolução CONAMA No 357, de 17 de março de 2005, que estabelece os parâmetros de qualidade dos corpos d'água, a qualidade do rio Mamanguape em alguns parâmetros são adequados, já em outros, estão em desacordo com a resolução. Os parâmetros de qualidade observados são os aplicadas aos corpos d'águas da classe 3.

Clima
O clima da região é quente e úmido. Em geral, com os meses chuvosos entre março e setembro e a época de estiagem com duração de apenas dois meses. A temperatura média anual é de 28oC, e a precipitação anual varia de 1.200 a 1.800 mm.

Pressões e ameaças
Na área da APA, os impactos ambientais decorrentes direta ou indiretamente da agricultura canavieira, incluem o despejo de vinhoto, a poluição por agrotóxicos e a erosão dos tabuleiros e encostas, conforme apontados pelo MMA/PNMA (1998). Como resultado do incremento do cultivo da cana-de-açúcar na área, tem aumentado a degradação dos remanescentes florestais do Tabuleiro Costeiro e da Mata Atlântica que existem na APA e nas suas imediações, resultando na formação de fragmentos descontínuos, altamente impactados por trilhas e caminhos ao longo das matas.

Além da monocultura canavieira, desenvolvida em grandes extensões de terra no entorno da APA, a pecuária extensiva, a extração seletiva de madeira, dentre outros, estão acelerando a eliminação das florestas nativas.

Diante disso, alerta-se para a perda real de qualidade ambiental que está em curso na zona costeira do estado, assim como ocorre em outros estados brasileiros, cujos reflexos se estendem à produtividade natural dos ecossistemas litorâneos, na diminuição dos recursos hídricos e florestais e na biodiversidade.

Bibliografia
1. Cortez, C. S. 2010. Conhecimento Ecológico Local, Técnicas de Pesca e Uso dos Recursos Pesqueiros em Comunidades da Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape, Paraíba, Brasil. João Pessoa - PB. Dissertação de Mestrado. Programa Regional de PósGraduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Universidade Federal da Paraíba, Paraíba, 90p. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4582/1/arquivototal.pdf. Acesso em 26/09/2019.

2. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade da Conservação. Plano de Manejo da APA Barra do Rio Mamanguape. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1557_20140806_143616.pdf. Acesso em 26/09/2019.

3. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade da Conservação. Plano de Manejo da ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1590_20140813_155504.pdf. Acesso em 05/11/2019.

4. EMBRAPA - Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento. Gestão Ambiental Territorial na Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape (PB). Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/15335/1/boletim50.pdf. Acesso em 25/09/2019.

5. EMBRAPA - Gestão ambiental na barra do rio Mamanguape é objeto de estudo. Disponível: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/17984790/gestao-ambiental-na-barra-do-rio-mamanguape-e-objeto-de-estudo. Acesso em 25/09/2019.

6. Machado, A. B. M.; Drummond, G.M.; Paglia, A.P. 2008. Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. 1.ed. - Brasília, DF : MMA; Fundação Biodiversitas. 2v.,1420 p. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/biodiversidade/fauna-brasileira/livro-vermelho/volumeI/vol_I_parte1.pdf. Acesso em 26/09/2019.

7. Silva, K. G. S.; Paludo, D.; Oliveira, E. M.; Lima, R. P.; Soavinski, R. J. Distribuição e ocorrência do Peixe-boi marinho (Trichechus manatus) no Estuário do Rio Mamanguape. In: Coletânea de trabalhos de conservação e pesquisa de sirênios no Brasil. Período de 1987/1991. Paraíba, Brasil. João Pessoa, Ministério do Meio Ambiente/ IBAMA Centro Peixe-boi, 1992.Vol. 1, n.o 1, pp. 06-13.

Contacto

Chefe da UC: FRANCILEIA LOBO DE SOUZA (DOU 31/01/2013)

MARY CARLA MARCON NEVES
E-MAIL: mary.neves@ibama.gov.br
RUA DO PATRÍCIO, S/N, CENTRO
CEP: 58297-000 - RIO TINTO/PB
TEL: (83) 3291-2524 / 3291-2519

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