Área de Proteção Ambiental de Santo Antônio

Area 23,000.00ha.
Document area Decreto - 3.413 - 31/08/1994
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1994
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA de Santo Antônio

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 BA Belmonte 23,214 10,378 11,420 193,198.50 22,040.16
64.53 %
2 BA Santa Cruz Cabrália 27,626 7,262 19,002 145,983.20 12,116.36
35.47 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Jequitinhonha 11.40
Litoral ES e BA 88.60

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMARH) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Juridical Documents

Juridical Documents - APA de Santo Antônio

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 3.413 Criação 31/08/1994 01/09/1994 O Governador do Estado da Bahia cria a Área de Proteção Ambiental de Santo Antônio, considerando a importância do ecossitema litorâneo que se estende da foz do rio João de Tiba até a foz do rio Jequetinhonha, caracterizado pela presença de várzeas associadas à vegetação de restinga costeira e pela existência de remanescentes da Mata Atlântica, bem como recife de corais, constituindo valioso patrimônio ambiental.  
Resolução CEPRAM 1318 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/12/1996 19/12/1996 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Santo Antônio do Estado da Bahia, com o objetivo de desenvolvimento sustentável da área, objeto do Decreto n.o 3.413 de 31/08/94  
Resolução 1.777 (CEPRAM) Instrumento de gestão 18/09/1998 18/09/1998 Alteração de artigos equivalentes a instrumentos de gestão.  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Mata Medonha 474.00 ha 1.39%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

News

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