Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas

Area 16,582.00ha.
Document area Decreto - s/n - 03/04/2006
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2006
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RVS dos Campos de Palmas

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PR General Carneiro 13,735 4,099 9,570 107,118.30 1,504.94
9.07 %
2 PR Palmas 50,198 3,092 39,796 155,789.30 15,082.34
90.93 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Savana 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Iguacu 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2011

Juridical Documents

Juridical Documents - RVS dos Campos de Palmas

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 36 Conselho 20/05/2011 23/05/2011 Cria o Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas/PR  
Portaria 3 Conselho 11/06/2015 15/06/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, no estado do Paraná (Processo no 02057.000043/2010-45)  
Portaria 57 Instrumento de gestão - plano de manejo 30/05/2016 31/05/2016 Aprova o Plano de Manejo do Refugio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas (processo n.o 02070.003017/2009-67).  
Contrato 06 Outros 15/07/2009 04/08/2009 UNIDADE AVANÇADA PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2009 Nº Processo: 02057000059200914. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 25014048900. Contratado : JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA -Objeto: Locação não residencial de imóvel para instalação da Sede Administrativa Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, Estação Ecológica da Mata Preta e Parque Nacional das Araucárias na Rua José Joaquim Balhs, nº512, no município de Palmas/PR. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº.008/2009, em conformidade com o art.24, inciso X da Lei nº.8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. Vigência: 15/07/2009 a 14/07/2010. Valor Total: R$12.600,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900179. Data de Assinatura: 15/07/2009. (SICON - 03/08/2009) 443033-44207-2009NE900228 -
Decreto s/n Criação 03/04/2006 04/04/2006 Presidente da República cria o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas com o objetivo de proteger ambientes naturais necessários à existência ou reprodução da flora e fauna residente ou migratória, especialmente os remanescentes de estepe gramíneo-lenhosa de floresta ombrófila mista, as áreas de campos úmidos e várzeas, bem como realizar pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental e turismo. art 2o. § 2o O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites do RVS. art 2o. § 3o O limite da zona de amortecimento do RVS é de quinhentos metros em projeção horizontal, a partir do seu perímetro. Art. 3o Nas áreas particulares localizadas na unidade de conservação, poderão ter continuidade as atividades agropecuárias legalmente autorizadas, consideradas compatíveis com a finalidade da unidade, tais como pastoreio extensivo em campos naturais, exploração da erva mate e cultivo de grãos em plantio direto, desde que adotadas técnicas que minimizem o uso de agrotóxicos e afins. Parágrafo único. Nas áreas particulares localizadas na unidade de conservação, poderão ter continuidade as atividades de silvicultura legalmente autorizadas, desde que se adotem práticas que impeçam a contaminação de áreas com cobertura vegetal nativa por espécies exóticas. Art. 4o Não é permitida na área da unidade de conservação a supressão de vegetação nativa. -

Management documents - RVS dos Campos de Palmas

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2016 Aprovado Aprovado em maio/2016, ver situação jurídica

Characteristics

O Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas está localizada no Paraná. Os objetivos do RVS incluem a proteção de ambientes naturais onde se assegurem condições para a existência ou reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória, especialmente as áreas de campos úmidos e várzeas, bem como realizar pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental e turismo. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

News

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