Área de Proteção Ambiental Cananéia - Iguape - Peruíbe

Area 202,832.00ha.
Document area Decreto - 90.347 - 23/10/1984
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1984
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Cananéia - Iguape - Peruíbe

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SP Cananéia 12,539 1,790 10,436 123,735.70 77,459.13
40.29 %
2 SP Iguape 30,721 4,153 24,688 197,879.50 79,207.04
41.20 %
3 SP Ilha Comprida 10,965 0 9,025 19,656.70 1,077.04
0.56 %
4 SP Itariri 17,271 5,593 9,878 27,366.70 20,321.50
10.57 %
5 SP Miracatu 19,919 10,006 10,586 100,148.40 7,666.59
3.99 %
6 SP Peruíbe 67,548 669 59,104 32,621.60 6,510.14
3.39 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral SP, PR e SC 44.49
Ribeira 55.51

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 92.25
Zona Costeira e Marítima 7.75

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2004

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Cananéia - Iguape - Peruíbe

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 90.347 Criação 23/10/1984 24/10/1984 O Presidente da República João Batista Figueiredo, dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental Cananéia - Iguape - Peruíbe. Além de possibilitar, às comunidades caiçaras, o exercício de suas atividades, dentro dos padrões cutirais estabelecidos historicamente e de conter a ocupação das encostas passíveis de erosão, a APA tem por objetivo proteger e preservar: os ecossitemas, desde os manguesais das faixas litorâneas, até as regiõesde campo, nos trechos de maiores altitudes; as espécies ameaçadas de extinção; as áreas de nidificação de aves marinhas e de arribação; os sítos asqueológicos; os remanescentes da floresta atlântica; e a qualidade dos recursos hídricos. A área que corresponde ao memorial descritivo é de 196.955 hectares, segundo página do CNUC (http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=14).  
Decreto 90347 Instrumento de gestão - plano de manejo 23/10/1984 23/10/1984 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo próprio, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo aprovado pelo mesmo Decreto que cria a APA, segundo o site institucional acessado no dia 06/08/2014. http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/planos-de-manejo/lista-plano-de-manejo.html?start=20  
Portaria 14 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/02/2016 23/02/2016 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Cananéia-Iguape e Peruíbe/SP. (Processo n.o 02070.001934/2014-74)  
Portaria 1227 Conselho 28/12/2016 02/02/2017 Modifica a Composição do Conselho Consultivo da APA Cananéia Iguape Peruíbe, no estado de São Paulo (Processo no 0 2 1 2 6 . 0 11 8 0 5 / 2 0 1 6 - 6 3  
Decreto 91.892 Alteração de limites 06/11/1985 08/11/1985 O Presidente da República, José Sarney, acresce áreas aos limites da Área de Proteção Ambiental de Cananéia - Iguape - Peruíbe, declarada pelo Decreto N. 90.347, de 23/10/84. Fica excluído do perímetro descrito o morro do Grajaúna e seu entorno, numa área de 1.000 hectares. O transporte de madeira na APA será fiscalizado pela SEMA, do ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. A área correspondente ao memorial descritivo é de 37.045 hectares, segundo página do CNUC (http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=14).  
Portaria 64 Conselho 19/04/2002 22/04/2002 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe (APA Cananéia-Iguape-Peruíbe), órgão integrante da estrutura da Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe/SP, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno. -
Portaria 85 Conselho 23/11/2004 24/11/2004 Altera a natureza e a composição do Conselho Deliberativo da APA, criado pela portaria n. 64 de 19/04/2002. O Conselho Deliberativo passa a ter caráter Consultivo. O Concelho Consultivo deverá, no prazo de 90 dias a partir da publicação no DOU, alterar, aprovar e publicar seu Regimento Interno. -
Portaria 5 Conselho 11/01/2007 12/01/2007 Ibama altera a composição do Conselho Consultivo da APA. -
Convênio 33/95 Outros 20/10/1995 20/10/1995 Termo de Convênio N. 33/95: O IBAMA e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo assinam convênio com o objetivo de co-gestão para a colaboração na implantação e consolidação da APA Cananéia-Iguape-Peruíbe. O presente convênio vigorara até 30/06/1996. (DOU, Seção 3, pg. 20035, 20/10/1995) -

Management documents - APA Cananéia - Iguape - Peruíbe

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2016 Aprovado Aprovado em fevereiro/2016, ver situação jurídica
Plano de manejo 1984 Aprovado Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo próprio, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo aprovado pelo mesmo Decreto que cria a APA, segundo o site institucional acessado no dia 06/08/2014. Ver situação jurídica. http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/planos-de-manejo/lista-plano-de-manejo.html?start=20

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
ARIE Guará (ARIE) 207.00 ha 0.11%
QUI Mandira 243.00 ha 0.13%
RESEX Ilha do Tumba 1,112.00 ha 0.58%
PES Lagamar de Cananéia 20,284.00 ha 10.55%
ESEC Banhados do Iguape 0.00 ha 0.00%
PES Itinguçu 1,058.00 ha 0.55%
ESEC Juréia-Itatins 65,647.00 ha 34.15%
ARIE Ilha do Ameixal 364.00 ha 0.19%
RDS Despraiado 3,968.00 ha 2.06%
TI Tapy'i (Rio Branquinho) 1,147.00 ha 0.60%
TI Itariri (Serra do Itatins) 1,214.00 ha 0.63%
RESEX Taquari 1,650.00 ha 0.86%
PES Prelado 1,837.00 ha 0.96%
TI Guaviraty 1,190.00 ha 0.62%
TI Ka´agy Hovy 1,284.00 ha 0.67%
RDS Barra do Una 55.00 ha 0.03%
RDS Itapanhapima 1,243.00 ha 0.65%
TI Pindoty/Araçá-Mirim 178.00 ha 0.09%
RESEX Mandira 1,091.00 ha 0.57%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

A Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe (APA CIP) é uma Unidade de Conservação que visa compatibilizar as atividades humanas com o uso sustentável do ambiente. Está localizada no litoral Sul do Estado de São Paulo, na região do Vale do Ribeira, que abriga a maior porção contínua e mais preservada de Mata Atlântica que ainda resta no Brasil.
Na APA CIP insere-se o complexo estuarino-lagunar de Iguape-Paranaguá, que tem como eixo as cidades históricas de Iguape e Cananéia, no Estado de São Paulo, e Guaraqueçaba, no Estado do Paraná, com importância e significado em escala mundial.
A região obteve reconhecimento pela Unesco (Órgão da ONU para a Educação, Ciência e Cultura) como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela sua relevância para a conservação do meio ambiente, o conhecimento científico e a preservação de valores humanos e do saber tradicional na busca de modelos de desenvolvimento sustentável, que atendam da melhor forma possível as necessidades atuais e futuras do homem em consonância com o ambiente e a diversidade biológica. Desde 2000 a região integra a lista mundial de Sítios do Patrimônio Natural da Humanidade. Mais recentemente, discute-se sua inserção na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar).
Junto à APA CIP, em seus limites ou entorno, coexistem diversas outras Unidades de Conservação como Parques (Campina do Encantado, Ilha do Cardoso, Intervales, Carlos Botelho, Jacupiranga, Superagui), Estações Ecológicas (Juréia-Itatins, Chauás e Tupiniquins), APAs (Ilha Comprida, Serra do Mar e Guaraqueçaba), Reserva Extrativista do Mandira e Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Ilhas oceânicas da Queimada Grande e Queimada Pequena, e Ilha fluvial do Ameixal), como ainda Terras Indígenas guarani (Rio Branco de Cananéia, Serra do Itatins em Itariri e Peruíbe), constituindo, desta forma, um mosaico de Unidades de Conservação. Fonte: ICMBio. Disponível em: http://www4.icmbio.gov.br/apacip/. Acesso em 09/05/2013).

Contact

Gestor da UC: EMERSON AUSTIN NEPOMUCENO MARCONDES (DOU 30/05/2017)


ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA DA SAUDADE, S/N - CANTO DO MORRO
CEP: 11.920-000 - IGUAPE - SP
TEL/FAX: (13) 3841-2692 / 3841-2388

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