Área de Proteção Ambiental do Lago do Amapá

Area 5,224.00ha.
Document area Decreto - 13.531 - 26/12/2005
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2005
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA do Lago do Amapá

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 AC Rio Branco 401,155 27,488 308,550 883,494.20 5,220.11
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Purus 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMA-AC) Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2006

Juridical Documents

Juridical Documents - APA do Lago do Amapá

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 5.329 Atos relativos à desapropriação 02/05/2010 04/06/2010 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis contíguos que integram a Ilha do Lago do Amapá, no município de Rio Branco, destinados à preservação da Área de Proteção Ambiental do Lago do Amapá. São 2 lotes, totalizando mais de 60.000 hectares.  
Portaria 001 Instrumento de gestão 03/12/2009 14/12/2009 Proibe a pesca profissional no Lago Amapá, Município de Rio Branco- Acre pelo período de 02 (dois) anos, bem como a utilização de apetrechos de pesca com malhes e os denominados espinhéis.  
Outros 009 Instrumento de gestão - plano de manejo 05/03/2012 14/03/2012 Aprova a Fase I do Plano de Manejo da APA LAGO DO AMAPÁ.  
Portaria 58 Conselho 09/05/2016 10/05/2016 Nomear para o biênio 2016/2017, os membros para comporem o CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGO DO AMAPÁ.  
Decreto 13.531 Criação 26/12/2005 27/12/2005 Criação da APA do Lago do Amapá, com uma área aproximada de 5.208 hectares, localizada no município de Rio Branco, no estado do Acre. Tem como objetivos a preservação e recuperação dos remanescentes da biota; proteção e recuperação do lago do Amapá e demais cursos d'água e do seu entorno; ordenar a ocupação das áreas de influência do Seringal Amapá; fomentar a educação ambiental, o ecoturismo, a pesquisa científica e a conservação dos valores ambientais, culturais e históricos.  
Portaria s/nº Conselho 31/12/2006 31/12/2006 Aprova o regimento interno da APA do Lago Amapá. Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data. -
Portaria 43 Conselho 05/09/2006 Cria o conselho Consultivo da APA Lago do Amapá. -

Management documents - APA do Lago do Amapá

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2012 Aprovado Fase I aprovada segundo Port/2012 (ver situação jurídica)
Plano de manejo 2010 Em elaboração Fonte: SEMA/AC em atendimento ao Ofício ISA/IMAZON, ago/2010.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3285 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2019: 3546 hectares

Characteristics

A Área de Proteção Ambiental Lago do Amapá, situada no município de Rio Branco, no Estado do Acre, possui área de aproximadamente 5.200 hectares e foi criada pelo Decreto No 13.531, de 26 de dezembro de 2005, e tem por objetivos: preservar e recuperar remanescentes da biota local, fomentar a educação ambiental, ecoturismo, dentre outros.

O Parque Estadual possui Plano de Manejo, aprovado no ano de 2012. Possui Conselho Gestor, mais precisamente Conselho Consultivo, aprovado em 2006, juntamente com seu Regimento Interno, também aprovado no mesmo ano.

A Unidade de Conservação é gerida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA-AC).

Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: desmatamento, dificuldade de controle da área do Parque, dentre outros.

Referências
1. CNUC - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/portalcnuc/rel/index.php?fuseaction=portal.exibeUc&idUc=941. Acesso em: 16/05/2020.

2. CNUC - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=941. Acesso em: 16/05/2020.

Contact

Gestor da UC: Mirna

Gestores anteriores: RICARDO ANTÔNIO DE ANDRADE PLÁCIDO desde 08/11/2013 (DOE AC 02/12/2013)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA Rua Benjamin Constant nº 856 - Centro CEP: 69.900-062 - Rio Branco - Acre - Brasil Fone: (68) 3224- 8786 / 3224-3990 / Fone/Fax: (068) 3223-2760 / E-mail: sema@ac.gov.br

News

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