Área de Proteção Ambiental Massambaba

Area 7,631.00ha.
Document area Lei - 6128 - 28/12/2011
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1986
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Massambaba

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RJ Araruama 130,439 5,522 106,486 63,848.00 2,410.69
21.88 %
2 RJ Arraial do Cabo 30,096 0 27,715 15,663.90 2,512.89
22.81 %
3 RJ Saquarema 87,704 3,779 70,455 35,280.20 6,092.24
55.30 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral RJ 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (FEEMA) Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Massambaba

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 9.529 C Criação 15/12/1986 15/12/1986 Cria a APA Massambaba  
Lei 6128 Alteração de limites 28/12/2011 28/12/2011 Fica excluída dos limites da Área de Proteção Ambiental de Massambaba, criada pelo decreto no 9.529-C, de 15 de dezembro de 1986, a área localizada no Município de Saquarema, abrangendo total ou parcialmente os bairros de Bacaxá, Itaúna, Guarani e Porto da Roça, conforme descrita nos anexos I e II desta  
Deliberação 168 Outros 10/11/2006 28/11/2006 CGEN concede ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado junto às comunidades de pescadores artesanais das áreas de restinga, no município de Arraial do Cabo/RJ, entre as Praias Grande e de Massambaba, na Área de Proteção Ambiental de Massambaba, abrangendo também a faixa terrestre que acompanha a área da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, e um fragmento remanescente de floresta de restinga, na Enseada de Tucuns, para a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "Estudos etnobotânicos no Centro de Diversidade Vegetal de Cabo Frio (CDVCF)", sob a coordenação da pesquisadora Viviane Stern da Fonseca-Kruel, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, no art. 8º do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e na Resolução nº 5, de 26 de junho de 2003. Parágrafo único. Esta autorização é válida até 31 de dezembro de 2008, e poderá ser renovada, a critério do Conselho, mediante solicitação da instituição beneficiada. Art. 2º O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e os pesquisadores a ele vinculados obrigam-se a incluir nos resultados da pesquisa, em quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem do conhecimento tradicional associado e a advertência de que o acesso às informações disponibilizadas nos resultados para as finalidades de desenvolvimento tecnológico e bioprospecção necessitam da obtenção da Anuência Prévia e da assinatura de Contrato de Repartição de Benefícios junto às comunidades envolvidas e da autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. -

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RESEC Jacarepiá 1,574.00 ha 14.29%
PES Costa do Sol 4,927.00 ha 44.73%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

News

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