Área de Proteção Ambiental Lagoa da Jansen

Area 196.00ha.
Document area Lei - 4.878 - 23/06/1988
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1988
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Lagoa da Jansen

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MA São Luís 1,094,667 56,323 958,514 83,482.70 197.97
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Itapecuru 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Lagoa da Jansen

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 4.878 Criação 23/06/1988 01/07/1988 Transforma a Lagoa de Jansen em Parque Ecológico do Estado, para fim de uso público, diversão, esportes e áreas verdes dentro dos limites a serem fixados pelo poder público (DO 01/07/88).  
Decreto 28690 Alteração de categoria 14/11/2012 14/11/2012 Fica o Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, localizado no Município de São Luís, instituído pelo Decreto Estadual no 4.878, de 23 de junho de 1988, reclassificado como Unidade de Conservação de Uso Sustentável do tipo Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Jansen, com área total de 196,9650 hectares.  
Portaria 46 Instrumento de gestão - plano de utilização 19/03/2013 22/03/2013 Estabelecer normas e procedimentos para o Licenciamento de Atividades e Eventos Temporários e Permanentes localizados na Área de Proteção Ambiental - APA da Lagoa da Jansen, excetuando-se as atividades esportivas. Revogada pela Portaria n" 50/2013.  
Portaria 50 Instrumento de gestão - plano de utilização 26/03/2013 02/04/2013 Revogar a Portaria n" 046/2013 de 19.03.2013, publicada no Diário Oficial do Estado n" 057 de 22.03.2013, a qual estabelece normas e procedimentos para o Licenciamento de Atividades e Eventos Temporários e Permanentes localizados na Área de Proteção Ambiental - APA da Lagoa da Jansen, em São Luís-MA, haja vista alterações que deverão ser introduzidas em seu conteúdo.  
Portaria 51 Instrumento de gestão - plano de utilização 26/03/2013 02/04/2013 Estabelecer normas e procedimentos para o Licenciamento de Atividades e Eventos Temporários e Permanentes localizados na Área de Proteção Ambiental - APA da Lagoa da Jansen, excetuando-se as atividades esportivas.  
Decreto 35.115 Outros 22/08/2019 23/08/2019 Dispõe sobre a administração e conservação da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, do Parque Ecológico Estadual da Lagoa da Jansen e do Parque Estadual do Sítio Rangedor e dá outras providências.  

Management documents - APA Lagoa da Jansen

Plan type Approval year Phase Observation

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2001: 197 hectares

Characteristics

A Lagoa de Jansen está localizada em São Luis do Maranhão e foi reconhecida como Parque Ecológico em 1988 para fim de uso público.
Em 2012 o Parque foi recategorizado como Área de Proteção Ambiental. A APA conta hoje com área total de 196,9650 hectares.
(Fonte: Sisarp/ISA. Acesso em 18\08\2013)

News

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