Área de Proteção Ambiental Petrópolis

Area 59,049.00ha.
Document area Decreto - 527 - 20/05/1992
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1982
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Petrópolis

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RJ Duque de Caxias 914,383 2,907 852,141 46,727.10 3,000.96
5.83 %
2 RJ Guapimirim 59,613 1,735 49,748 35,835.20 5,748.23
11.17 %
3 RJ Magé 243,657 12,094 215,228 39,391.40 5,414.58
10.52 %
4 RJ Petrópolis 305,687 14,618 281,299 79,114.40 39,369.00
76.50 %
5 RJ Teresópolis 180,886 17,537 146,209 77,333.80 37,296.82
72.48 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral RJ 29.18
Paraiba Do Sul 70.82

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2009

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Petrópolis

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 27 Instrumento de gestão - plano de manejo 11/04/2007 12/04/2007 O Presidente do Ibama aprova o Plano de Manejo da APA DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS e torna disponível o texto completo do Plano de Manejo no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA.  
Decreto 87.561 Criação 13/09/1982 14/09/1982 Dispõe sobre as medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e dá outras providências. Art. 6o. Ficam declaradas Áreas de Proteção Ambiental as áreas de proteção de mananciais as encostas, cumeadas e vales da vertente valparaibana da Serra da Mantiqueira e da Região Serrana de Petrópolis.  
Decreto 527 Criação - Definição de limites 20/05/1992 21/05/1992 Delimita a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis (APA Petrópolis), localizada nos Municípios de Petrópolis, Magé e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, totalizando uma área aproximada de 59.049 hectares. Tem como objetivos garantir a preservação do ecossistema da Mata Atlântica, o uso sustentado dos recursos naturais, a conservação do conjunto paisagístico-cultural e promover a melhoria da qualidade de vida humana na região.  
Portaria 2 Conselho 12/04/2018 13/04/2018 Modifica a composição da Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro (Processo no 02070.001761/2014-94)  
Portaria 18 Outros 20/03/2000 Cria o Cômite Gestor da Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis -
Portaria 123 Conselho 20/11/2014 21/11/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Petrópolis no estado do Rio de Janeiro - RJ (Processo no 02070.001761/2014-94) http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/11/2014&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=284 -
Portaria 93 (SEMA) 01/06/1983 -
Portaria 82 Conselho 06/11/2006 08/11/2006 Ibama altera a compisção do conselho consultivo da APA. (seção1, pg 140) -
Portaria 27 Conselho 28/04/2005 29/04/2005 Altera a natureza do do Conselho Deliberativo, que passa a ter caráter consultivo. -
Portaria 179 Conselho 04/12/2001 05/12/2001 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Petrópolis (APA do Petrópolis), órgão integrante da estruura da Área de Proteção Ambiental de Petrópolis/RJ, com a finalidade de construir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas pelo Regimento Interno. -
Portaria 6 Outros 03/02/1982 -
Portaria 85 Conselho 29/10/2009 30/10/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio Considerando o Decreto n 87.561, de 13 de setembro de 1982, que criou Área de Proteção Ambiental Petrópolis; e, Considerando as proposições apresentadas no Processo n 02001.008076/2001-17, resolve: Art. 1 Alterar o art. 2°, itens I a XXII e seu parágrafo único, da Portaria IBAMA n° 86, de 16 de julho de 2002, que passa vigorar com a seguinte redação: Art. 2° O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Petrópolis será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não-governamentais: I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, sendo um titular e outro suplente; II - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -IPHAN, sendo um titular e outro suplente; III - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, sendo um titular e outro suplente; IV - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, sendo um titular e outro suplente; V - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, sendo um titular e outro suplente; VI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sendo um titular e outro suplente; VII - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER, sendo um titular e outro suplente; VIII - Parque Municipal da Taquara, sendo um titular e outro suplente; IX - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, sendo um titular e outro suplente; X - Prefeitura Municipal de Guapimirim, sendo um titular e outro suplente; XI - Prefeitura Municipal de Petrópolis, sendo um titular e outro suplente; XII - Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rio Piabanha, Preto e Paquequer, sendo titular e Aguas do Imperador S.A., suplente; XIII - Universidade Católica de Petrópolis, sendo titular e Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade - CAALL, suplente; XIV - Sindicato Rural de Petrópolis, sendo titular e Fazenda Boa Esperança, suplente; XV - Bonneville Pousada, sendo titular e Concessionária Rio Teresópolis, suplente; XVI - Associação dos Pequenos Produtores de Vila Inhomirim, sendo titular e Associação de Produtores e Moradores do Bonfim, suplente; XVII - Associação de Produtores Orgânicos de Petrópolis, sendo titular e Associação de Amigos e Cidadãos de Guapimirim - AACG, suplente; XVIII - Instituto Cultural Tecnologia e Arte - TECNOARTE, sendo titular e Associação de Moradores e Amigos do Rocio - ASSOMAR, suplente; XIX - Cari Zeiss Vision, sendo titular e Condomínio Fazenda de Araras, suplente; XX - Associação Internacional para o Desenvolvimento Econômico Interambiental - ALDEIA, sendo titular e IDES-ECOSSERRA, suplente; XXI - Associação de Defesa dos Mananciais do Alcobaça - ADMA, sendo titular e Sociedade Amigos do Vale da Boa Esperança - SAVBE-ITAIPAVA, suplente; XXII - Instituto Nacional de Tecnologia e Uso Sustentável (INNATUS), sendo titular e Lions Clube de Petrópolis Itaipava, suplente; XXIII - O Instituto Ambiental - OIA, sendo um titular e outro suplente; § 1 O chefe da Área de Proteção Ambiental Petrópolis representará o Instituto Chico Mendes no Conselho Consultivo e o presidirá. §2° Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão desta Presidência. -
Portaria 86 Conselho 17/07/2002 18/07/2002 Alterar a composição do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Petrópolis (APA Petrópolis), órgão integrante da estrutura da Área de Proteção Ambiental Petrópolis/RJ, criado pela Portaria IBAMA Nº 179/01, de 04 de dezembro de 2001. -

Management documents - APA Petrópolis

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2007 Aprovado EXTRATO DO PLANO DE MANEJO (disponível o texto completo do Plano de Manejo no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA) Espécie: Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis/RJ. Objetivo: O plano de manejo da Área de Proteção Ambiental é um documento onde utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento da Área de Proteção Ambiental, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
ESEC Paraíso 1,009.00 ha 1.96%
PES Três Picos 2,155.00 ha 4.19%
REBIO Tinguá 887.00 ha 1.72%
PARNA Serra dos Órgãos 305.00 ha 0.59%
APA Floresta do Jacarandá 325.00 ha 0.63%
APA Rio Guandu 537.00 ha 1.04%
REBIO Araras (REBIO) 3,847.00 ha 7.48%
APA Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado 3,537.00 ha 6.87%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

Criada em 1982, a Área de Proteção Ambiental Petrópolis abrange parte dos municípios de Petrópolis, Magé, Duque de Caxias e Guapimirim, num total de 59.049 hectares. Na prática, funciona como um tampão que impede a degradação dos recursos naturais, uma vez que, 50% de sua área está coberta por Mata Atlântica. Além disso, a área de proteção é ocupada por mais de 200 mil pessoas e é pioneira na gestão participativa. Seu Conselho Gestor, criado em 1997, é hoje formado por 78 entidades civis, cujos representantes se reúnem para planejar ações de educação e de recuperação ambiental, desenvolvimento sustentável e preservação do patrimônio. O Zoneamento Ambiental da APA foi feito em parceria com o Instituto Ecotema, trabalho que identificou e cartografou os atributos ambientais, as características socioeconômicas e a vulnerabilidade natural da região. A sede da unidade de conservação está localizada em Itaipava. (Baseado em: Prefeitura de Petrópolis. Disponível em http://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/cidadao/informacoes/meio-ambiente/134-apa-area-de-protecao-ambiental.html. Acesso em 09/05/2013.)

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