Reserva Biológica da Serra Azul (MG)

Area 7,285.00ha.
Document area Decreto - 39.950 - 08/10/1998
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1998
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - REBIO da Serra Azul (MG)

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MG Jaíba 38,413 15,950 17,637 263,546.70 7,200.96
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Estacional Decidual 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Sao Francisco Medio 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management

  • Management Agency: (IEF-MG) Instituto Estadual de Florestas

Juridical Documents

Juridical Documents - REBIO da Serra Azul (MG)

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 39.950 Criação 08/10/1998 09/10/1998 Fica criada, no município de Jaíba, a Reserva Biológica da Serra Azul, que ficará subordinada ao Instituto Estadual de Florestas - IEF. A área destinada à Reserva é de aproximadamente 7.285 ha (sete mil, duzentos e oitenta e cinco hectares), cujos limites e confrontações são descritos no Anexo deste Decreto.  
Decreto s/n Outros 31/01/2007 31/01/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL OS PARQUES ESTADUAIS DA MATA SECA, VERDE GRANDE, LAGOA DO CAJUEIRO E SERRA AZUL QUE PASSAM A INTEGRAR O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.  
Lei 18307 Outros 30/07/2009 30/07/2009 Dispõe sobre a desafetação de parte da área da Reserva Biológica da Serra Azul, criada pelo Decreto no 39.950, de 8 de outubro de 1998.  
Decreto 353 Atos relativos à desapropriação 21/09/2015 21/09/2015 Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os imóveis particulares inseridos nos limites da Reserva Biológica da Serra Azul e dá outras providências.  

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