Parque Estadual das Sete Passagens

Area 2,821.00ha.
Document area Decreto - 7.808 - 24/05/2000
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2000
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES das Sete Passagens

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 BA Miguel Calmon 26,159 10,410 16,065 159,967.20 2,801.41
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Estacional Semidecidual 38.69
Refúgio Vegetacional 61.31

Watersheds

Watershed % in the CA
Itapicuru 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMARH) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Juridical Documents

Juridical Documents - PES das Sete Passagens

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 7.808 Criação 24/05/2000 25/05/2000 Fica criado o Parque Estadual das Sete Passagens, com área de aproximadamente 2.821 ha (dois mil, oitocentos e vinte e um hectares), situada no Município de Miguel Calmon-BA, considerando a importância de se preservar os recursos hídricos das áreas das Serras do Campo Limpo, da Sapucaia, e da Jaqueira localizadas no polígono das secas e considerando a necessidade de se proteger as nascentes que suprem o Rio Itapicuru Mirim, de grande relevância para a Bacia do Rio Itapicuru, garantindo o abastecimento d'água para a população local e para as atividades agropecuárias. A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária será responsável pela gestão e administração do Parque Estadual das Sete Passagens.  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  
Resolução 4.328 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/03/2014 20/08/2014 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual das Sete Passagens, no município de Miguel Calmon, neste Estado, com o objetivo de preservar os recursos hídricos das áreas das Serras do Campo Limpo, da Sapucaia, e da Jaqueira localizadas no polígono das secas, assim como proteger as nascentes que suprem o Rio Itapicuru Mirim, de grande relevância para a Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, garantindo o abastecimento d´água para a população local e paras as atividades agropecuárias, como descrito no Decreto Estadual no 7.808, de 24 de maio de 2000.  

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