Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba (APA Federal)

Area 283,014.00ha.
Document area Decreto - 90.883 - 31/01/1985
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1985
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA de Guaraqueçaba (APA Federal)

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PR Antonina 19,011 2,828 16,063 88,231.70 49,901.60
20.57 %
2 PR Campina Grande do Sul 42,880 6,808 31,961 53,924.50 4,454.31
1.84 %
3 PR Guaraqueçaba 7,679 5,188 2,683 202,008.00 162,348.69
66.93 %
4 PR Paranaguá 153,666 5,085 135,384 82,667.40 25,847.76
10.66 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Floresta Estacional-Floresta Ombrófila Mista 5.28
Floresta Ombrófila Densa 94.72

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral SP, PR e SC 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2002

Juridical Documents

Juridical Documents - APA de Guaraqueçaba (APA Federal)

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1995 31/12/1995 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 02/10/2014. Data acima fictícia (31/12/1995) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2244-apa-de-guaraquecaba.html)  
Decreto 90.883 Criação 31/01/1985 01/02/1985 O Presidente da República, João Figueiredo, dispõem sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, com o objetivo de assegurar a proteção de uma das últimas áreas representativas da Floresta Pluvial Atlântica, onde encontram-se espécies raras e ameaçadas de extinção, o complexo estuarino da Baia de Paranaguá, os sítios arquqológicos (sambaquis), as comunidades caiçaras integradas no ecossitema regional, bem como controlar o uso de agrotóxico e demais substâncias químicas e estabelecer critérios racionais de uso e ocupação do solo da região. A APA de Guaraqueçaba tem também por finalidade; proteger o entorno da Estação Ecológica de Guaraqueçaba. (Decreto N. 87.222, de 31/05/82 e Decreto N. 93.053, de 31/07/86). Criada compreendendo superfície de cerca de 303.000 hectares (segundo o Plano de Gestão Ambiental da APA de 1995).  
Portaria 777 Nucleo gestão integrada 29/11/2017 05/12/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Antonina, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Paraná citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba; Estação Ecológica de Guaraqueçaba e Reserva Biológica Bom Jesus  
Lei 9.513 Alteração de limites 20/11/1997 21/11/1997 Altera os limites do Parque Nacional do Superagüi. São excluídas da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 90.883, de 31 de janeiro de 1985, e da Estação Ecológica de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 87.222, de 31 de maio de 1982, todas as áreas pertencentes originalmente a essas unidades incluídas nos novos limites do Parque Nacional do Superagui, bem como as porções das ilhas do Superagui a das Peças não integrantes do Parque Nacional. A APA Guaraqueçaba passa a compreender 283.014 hectares.  
Portaria 65 Conselho 19/04/2002 22/04/2002 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Guaraqueçaba (APA Guaraqueçaba), órgão integrante da estrutura da Área de Proteção Ambiental Guaraqueçaba/PR, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno. -
Portaria 25 Outros 28/04/2005 29/04/2005 Altera a natureza do do Conselho Deliberativo, que passa a ter caráter consultivo. -
Portaria 105 Outros 19/12/2006 21/12/2006 O Ibama, entre outros considerandos, e considerando o Planejamento Estratégico da Superintendência do Estado do Paraná, para o exercício de 2007, que vem sendo realizado com todas as Unidades Descentralizadas do Estado, direcionando as ações para a Gestão Integrada, resolve: Art. 1º Determinar que, no âmbito da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, a gestão das Unidades de Conservação, constituídas atualmente por: Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, Escritório Regional de Paranaguá, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Nacional Saint Hilaire/Lange e Parque Nacional do Superagüi, seja realizada por meio de um Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná. § 1º O instrumento de gestão previsto no caput deste artigo não implica na perda das competências e nem alterações de limites e objetivos de criação de cada Unidade de Conservação, bem como do Escritório Regional - ESREG. § 2º A instituição do Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná.não implica na criação de uma nova estrutura administrativa, mas refere-se a um modelo de gestão otimizado. Art. 2º O Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada do Litoral Paranaense localizar-se-á no município de Paranaguá - PR, no ESREG de Paranaguá, e a estruturas físicas das Unidades de Conservação existentes servirão de apoio às atividades finalísticas desenvolvidas nos limites de suas jurisdições. Parágrafo único. Fica definida que a área de gestão do Núcleo compreende as áreas abrangidas por todas as bacias hidrográficas do litoral paranaense, as baias de Paranaguá e Guaratuba, ilhas e o mar territorial paranaense, e as Unidades de Conservação Federais. -

Management documents - APA de Guaraqueçaba (APA Federal)

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Cerco Grande 981.00 ha 0.40%
APA Guaraqueçaba (APA Estadual) 203,017.00 ha 83.70%
REBIO Bom Jesus 34,241.00 ha 14.12%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

Vegetação (Ibama): Reune cerca de 100.000 ha contínuos de Floresta Atlântica, restingas e uma das maiores concentrações de manguesais totalmente preservados do país.
Floresta Ombrófila Densa Montana e Alto-montana ocupa 166.601,00 ha (52,90%)
Floresta Ombrófila Densa de Planície Fluvial e Restinga ocupa 90.299,16 ha (28,68%)
Manguezais ocupam 18.127,04 ha (5,76%)
Porção Estuário-lagunar ocupa 39.858,21 ha (13.66%)
Informação obtida em Lange 1997 (I CBUC) que menciona uma área de cerca de 313.000 ha.
É uma das últimas áreas representativas da Floresta Pluvial Atlântica, reunindo espécies ameaçadas de extinção, s'tios arqueológicos, complexo estuarino da baía de Paranaguá e comunidades caiçaras localizadas na região. A APA de Guaraqueçaba engloba o Parque Nacional do Superagüi, Estação Ecológica de Guaraqueçaba e a Área de Relevante Interesse Ecológico das Ilhas do Pinheiro e Pinheirinho. Nela atuam órgãos estaduais, municipais e organizações não governamentais. Toda sua área está incluída na Reserva da Biosfera Vale do Ribeira e Serra da Graciosa, pela UNESCO.

Contact

Chefe da UC: FATIMA BECKER GUEDES (DOU 18/03/2013)

News

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