Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão

Area 0.00ha.
Document area Lei - 8.349 - 18/07/2003
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2003
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RDS Ponta do Tubarão

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RN Guamaré 15,349 7,997 4,407 25,895.80 1,356.95
13.95 %
2 RN Macau 31,584 6,987 21,967 78,419.30 8,366.83
86.04 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Savana Estépica 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral PB e RN 97.01
Oceano Atlântico 2.99

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 100.00

Management

  • Management Agency:

Juridical Documents

Juridical Documents - RDS Ponta do Tubarão

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 8.349 Criação 18/07/2003 18/07/2003 Art. 1o Fica declarada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão a região compreendida pelo sistema estuarino do Rio do Tubarão, a Ponta do Tubarão, as dunas e a restinga adjacentes aos Distritos de Diogo Lopes e Barreiras, conforme a delimitação geográfica constante do artigo 3o desta Lei. Art. 2o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão tem como objetivo preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais pelas populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvido por estas populações. (não informa a extensão)  
Resolução 001/2004 Conselho - regimento interno 10/08/2004 10/08/2004 Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, nos Municípios de Macau e Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.  

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