Reserva Extrativista Pedras Negras

Area 124,409.00ha.
Document area Decreto - 6.954 - 14/07/1995
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1995
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Pedras Negras

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Alta Floresta D'Oeste 23,167 10,423 13,969 706,702.50 31,631.27
24.96 %
2 RO São Francisco do Guaporé 19,842 7,807 8,228 1,095,976.70 95,090.81
75.04 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 69.70
Formações Pioneiras 30.30

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Pedras Negras

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 5.382 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 dias a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Extrativista Pedras Negras, com aproximadamente 189.875 hectares, no município de Costa Marques e Alta Floresta, e conforme limites geográficos e cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 6.954 Criação 14/07/1995 19/07/1995 Fica criada a Reserva Estadual Extrativista Pedras Negras, com área de 124.408,9756 hectares, nos Municípios de Costa Marques e Alta Floresta, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista.  

Management documents - RESEX Pedras Negras

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de utilização 1999 Implementado (fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
QUI Pedras Negras (Quilombo) 44,027.00 ha 34.74%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 104 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2012: 194 hectares

Characteristics

A RESEX Pedras Negras, criada em 14 de julho de 1995, pelo decreto de No 6.954, situada nos municípios de Alta Floresta e São Francisco do Guaporé, possui área de cerca de 125 mil hectares. É um espaço territorial destinado à exploração autossustentável e à conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista.

Até 2020, não possuía plano de manejo, e de acordo com estudo publicado em 2017 1, o servidor público designado como chefe da UC era responsável ainda pelas Reservas de Curralinho e Cautário.

Na RESEX Pedras Negras existe uma pousada, uma estação de água, uma estação de energia e uma pista de pouso. A Associação Aguapé, junto com a Sedam, é responsável pela UC. Segundo informações colhidas, a visitação pública sem um Plano de Manejo e um Plano de Negócios de Turismo que normatize as atividades vem impactando a área.

O roubo de madeira, a caça e a pesca ilegais têm aumentado na UC, sem que haja um planejamento para impedir ou minimizar o desmatamento e os danos causados. Até 2020, não havia plano de trabalho, inventário ou plano de manejo para a Unidade que está vulnerável a ameaças e pressões.

A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM. A Resex é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Formações Pioneiras Aluviais, Floresta Ombrófila Aluvial, Floresta Ombrófila Densa Aluvial, Floresta Ombrófila Aberta Aluvial e Floresta Ombrófila Aberta Submontana.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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