Reserva Extrativista da Baía do Tubarão

Area 223,917.00ha.
Document area Decreto - 9.340 - 05/04/2018
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2018
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX da Baía do Tubarão

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MA Humberto de Campos 28,498 15,682 10,507 213,124.60 83,244.42
37.15 %
2 MA Icatu 26,953 17,330 7,815 144,877.80 66,684.20
29.76 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 55.37

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral Nordeste MA 74.21
Oceano Atlântico 25.79

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 15.80
Cerrado 7.07
Zona Costeira e Marítima 77.13

Management

  • Management Agency:
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX da Baía do Tubarão

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 9.340 Criação 05/04/2018 06/04/2018 Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, no norte do Maranhão, com 223.917 hectares. Tem como objetivos proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária. O subsolo da área descrita no § 1o integra os limites da Recserva Extrativista da Baía da Tubarão, exceto quanto à região marinha. A zona de amortecimento da Reserva Extrativista da Baía do Tubarão será definida em ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes. Fica permitida nos limites da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista da Baía do Tubarão a passagem de dutos e de instalações correlatas voltadas à logística de escoamento de hidrocarbonetos, das futuras faixas de servidão dos dutos, dos seus ramais e das eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural.  
Portaria 121 Nucleo gestão integrada 13/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Luís, como um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I - Reserva Extrativista Quilombo Frechal; II - Reserva Extrativista Cururupu; III - Reserva Extrativista Arapiranga Tromai; IV - Reserva Extrativista Baia do Tubarão; V - Reserva Extrativista Itapetininga  

Management documents - RESEX da Baía do Tubarão

Plan type Approval year Phase Observation

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2014: 7 hectares

Characteristics

Histórico de criação
A Reserva Extrativista (Resex) da Baía do Tubarão foi criada por meio do decreto no 9.340, de 5 de abril de 2018, localizada nos Municípios de Icatu e Humberto de Campos, no norte do Estado do Maranhão, possuindo cerca de 224 mil hectares.

A proposta de criação da unidade surgiu a partir de demanda do Sindicato de Pescadores de Icatu e da Colônia de Pesca de Humberto Campos. Durante as consultas públicas, a iniciativa ganhou o apoio das prefeituras locais e de outras instituições.

A Baía do Tubarão está localizada entre a Ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. É o limite leste das maiores florestas de manguezais do Brasil, onde há um complexo de baías, rios e estuários, com rica biodiversidade. É a principal área de ocorrência de peixe-boi-marinho no Maranhão. A espécie está em risco de extinção. O local é também área de desova e alimentação de três das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no litoral brasileiro. A UC destaca-se por possuir grande diversidade de recursos pesqueiros explorados por pescadores artesanais por meio de diversas artes de pesca.

As preocupações com escassez de recursos, devastação, invasão de terras, mudança no nível do mar e diversificação da economia local fizeram com que associações de moradores, sindicatos, colônias de pescadores e comunidades começassem a se unir em busca de alternativas. Foi nessa busca que se iniciou o pleito da criação da Reserva Extrativista, modelo de unidade de conservação federal que permite que povos e populações tradicionais possam continuar a extrair os recursos naturais para a subsistência, minimizando o impacto no meio ambiente.

Objetivos:
I - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente;
II - conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e
III - contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária.

Peixe-boi Marinho
O peixe-boi marinho está entre os mamíferos aquáticos costeiros mais ameaçados do Brasil. A espécie, que há vários anos habitava toda a costa Norte e Nordeste do Brasil, desapareceu de alguns estados e, atualmente, tem distribuição restrita. Estima-se que existam apenas 500 indivíduos em toda a costa brasileira.

Na Ilha do Gato, localizada no município de Humberto de Campos, estão os maiores grupos do animal. Em 2001, foi implantada no Maranhão uma base avançada do Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que funcionou até 2015. Nesse período, o CMA priorizou ações como campanhas educativas, monitoramento do peixe-boi e resgate de mamíferos aquáticos.

O trabalho de sensibilização da população local sobre a importância de preservação do peixe-boi foi tão efetivo que, até hoje, mesmo com o fim do CMA no estado, a comunidade da Ilha do Gato une-se para conscientização local da importância da preservação do animal. Todo ano, no mês de julho, é realizado o Festival do Peixe Boi. Além de palestras educativas sobre o mamífero aquático, também são realizados mutirões de limpeza, concurso de beleza, apresentações culturais, atividades esportivas, entre outros. O evento é realizado pela União dos Moradores do Povoado da Ilha do Gato, com apoio da Prefeitura de Humberto de Campos.

No dia 4 de abril de 2018, um dia antes da publicação do Decreto de Criação da RESEX Baía do Tubarão, o ICMBio publicou portaria que autoriza o Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação do Peixe-boi marinho. O plano apresentou previsão de cinco anos e objetivo, dentre outras coisas, de melhoria da qualidade do habitat, ampliação da fiscalização e proteção da espécie e intensificação de ações de educação ambiental na área de ocorrência.

Pressões e Ameaças
De acordo com a analista ambiental Anna Karina Araújo Soares, uma das responsáveis pelos estudos socioambientais deste e mais duas Reservas, são dois principais tipos de pressões na Resex Baía do Tubarão: pesca predatória, turismo predatório e especulação imobiliária.

Referências:
1. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM/MMA). Extrativistas se unem pelo meio ambiente: ESPECIAL// No Dia Mundial do Meio Ambiente, o MMA destaca o modo de vida tradicional em três reservas extrativistas criadas em abril deste ano. Ministério do Meio Ambiente, 5 jun. 2018. Disponível em: https://www.mma.gov.br/informma/item/14797-noticia-acom-2018-06-3026.html. Acesso em: 13 dez. 2019.

2. MMA - Presidente Michel Temer cria cinco novas unidades de conservação. [S. l.], 7 abr. 2018. Disponível em: https://www.mma.gov.br/informma/item/14705-noticia-acom-2018-04-2931.html. Acesso em: 13 dez. 2019.

3. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade da Conservação. Resex da Baía do Tubarão. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/9574-resex-da-baia-do-tubarao. Acesso em: 13 dez. 2019.

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