Área de Proteção Ambiental Anhatomirim

Area 3,000.00ha.
Document area Decreto - 528 - 20/05/1992
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1992
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Anhatomirim

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SC Governador Celso Ramos 14,333 747 12,252 11,718.50 4,170.27
92.59 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 40.18

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral RS e SC 40.35
Oceano Atlântico 59.65

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 21.25
Zona Costeira e Marítima 78.75

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2008

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Anhatomirim

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 64 Conselho 11/06/2014 12/06/2014 Modifica o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Anhatomirim, no estado de Santa Catarina, e dá outras providências. (Processo no 02078.000100/2013-91  
Portaria 245 Instrumento de gestão - plano de manejo 30/10/2013 31/10/2013 Aprovar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, no estado de Santa Catarina.  
Portaria 3 Conselho 06/12/2016 12/12/2016 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Anhatomirim, no estado de Santa Catarina (Processo no 02127.013086/2016-13  
Termo de Reciprocidade s/n Outros 27/10/2017 16/11/2017 Extrato de Termo de Reciprocidade, celebrado entre o ICMBio e o Município de Governador Celso Ramos para o intercâmbio de informações e a integração de ações entre APAA e o município, dentro dos limites daquela unidade de conservação, a fim de que se exerça o disciplinamento da ocupação do solo previsto no caput do artigo 15 da lei 9.985/2000.  
Portaria 32 Nucleo gestão integrada 20/05/2011 23/05/2011 Cria o Núcleo de Gestão Integrada de Unidades Marinho-Costeiras de Santa Catarina - NGI-UMC/SC, objetivando contribuir para a gestão integrada na região através da união de esforços, otimização de recursos e resolução de questões comuns às Unidades Descentralizadas - UD do ICMBio. Composto inicialmente pelas seguintes unidades descentralizadas: I - Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim; II - Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca; III - Estação Ecológica de Carijós; IV - Reserva Biológica Marinha do Arvoredo; V - Reserva Extrativista do Pirajubaé; VI - Base Multifuncional do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA em Florianópolis; VII - Base Multifuncional do Centro de Pesquisa e Con- servação de Aves Silvestres - CEMAVE em Florianópolis; VIII - Base Multifuncional do Centro Nacional de Desen- volvimento Sustentável e Populações Tradicionais - CNPT em Flo- rianópolis; IX - Base Multifuncional do Centro Nacional de Conser- vação e Manejo de Tartarugas Marinhas - TAMAR em Florianó- polis;  
Portaria 109 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Florianópolis, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I - Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. II - Estação Ecológica do Carijós. III - Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim. IV - Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.  
Decreto 528 Criação 20/05/1992 O Presidente da República, Fernando Collor de Melo, declara a Área de Proteção Ambiental Anhatomirim com o objetivo de assegurar a proteção de boto da espécie " Soptalia Fluviatilis", a sua área de alimentação e reprodução, bem como de remanescentes da Floresta Pluvial atlântica e fontes hídricas de relevancia das comunidades de pescadores artesanais da região. -
Portaria 17 Outros 14/01/2002 Institui Grupo de Trabalho para promover estudos que viabilizem a forma de gestão integrada do conjunto das Unidades de Conservação marinho-costeiras do Estado de Santa Catarina -
Portaria 22 Conselho 05/05/2008 06/05/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO do Instituto Chico Mendes cria o Conselho Consultivo da APA Anhatomirim com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos -

Management documents - APA Anhatomirim

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2013 Aprovado Portaria 245, de 30/10/2013, aprova o Plano de Manejo da APA Anhatomirim

Characteristics

Abrangendo manguezais, a restinga, costões rochosos e encostas de Mata Atlântica. As comunidades de Areias de Baixo, Caieira do Norte, Balneário Praia do Antenor, Costeira da Armação, Fazenda da Armação, Gamboa e Armação da Piedade fazem parte da APA. Seu objetivo é assegurar a proteção dos botos cinza da espécie Sotalia fluviatilis, suas áreas de alimentação e reprodução, bem como remanescentes de Mata Atlântica e fontes hídricas, importantíssimas para a sobrevivência das comunidades de pescadores artesanais da região.

Contact

Chefe da UC: LUIS OTAVIO FROTA DA ROCHA (DOU 26/04/2011)
Rua João Pio Duarte Silva, 535 - Córrego Grande
Florianópolis/SC - CEP 88037-000
Fone (48) 234-3056

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