Parque Estadual Morro do Chapéu

Area 46,000.00ha.
Document area Lei - 12924 - 13/12/2013
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1998
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual
Reservation Caatinga

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES Morro do Chapéu

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 BA Morro do Chapéu 35,383 14,895 20,269 574,496.80 48,696.04
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Estepe-Floresta Estacional 25.96
Contato Savana-Floresta Estacional 23.59
Savana 50.45

Watersheds

Watershed % in the CA
Paraguacu 6.35
Sao Francisco Medio 73.05
Sao Francisco Sbm 20.60

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMARH) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Juridical Documents

Juridical Documents - PES Morro do Chapéu

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 7.413 Criação 17/08/1998 18/08/1998 Fica criado o PARQUE ESTADUAL MORRO DO CHAPÉU na área de terra medindo aproximadamente 46.000 ha, situada no Município de Morro do Chapéu-BA.  
Lei 12924 Alteração de limites 13/12/2013 13/12/2013 Altera Os Limites Do Parque Estadual Morro Do Chapéu, Instituído Pelo Decreto No 7.413 , De 17 De Agosto De 1998.  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  
Decreto 23.862 Outros 12/10/1973 -

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